terça-feira, 7 de outubro de 2008

Proposta orçamentária para 2009 – Conclusão










Quando é anunciado um orçamento sem déficit, depois de quase quarenta anos de resultados negativos, o primeiro procedimento que deve ser feito é a verificação da consistência dos dados que produziram esse tão alvissareiro resultado.

Começando pela receita, a previsão orçamentária apresenta um crescimento nominal de 9,9% sobre 2008 ou 5,2% reais, se considerado como deflator o IPCA. Os valores de 2008 foram obtidos mediante reestimativa, que considera o comportamento verificado até agosto.
Parece que o ICMS está subestimado, acontecendo o contrário com as transferências federais. No total, a previsão de crescimento é consistente, a menos que haja grande queda na taxa de crescimento do PIB nacional e estadual.

Quanto à despesa, os grupos Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios e Serviços da Dívida estão com sua dotações consistentes. No tocante a Outras Despesas Correntes (ODC) o crescimento previsto de 16% nominais ou 11% reais, parece excessivo. Quando se soma com a despesa de pessoal, o crescimento conjunto é de 6,5% ou 1,9%, respectivamente. A razão da soma dos dois grupos decorre do fato de ter havido alterações na classificação de algumas rubricas entre esses dois grupos.

Mesmo assim, a dotação para pessoal deverá ser insuficiente, porque seu crescimento nominal sobre 2008 foi de apenas 3,5%. O exercício de 2008 está reestimado com base na tendência até junho. Quando se observa a realização até agosto, aumenta a previsão de gasto para 2008. A principal razão desse aumento de pessoal está nos reajustes da denominada Lei Brito, cujo reflexo será maior em 2009, porque terá dupla incidência, nos meses de março e de agosto. Como fator atenuante do aumento da despesa com pessoal está a dotação a maior para ODC, referida, e a possibilidade de utilizar parte do produto da venda das ações do Banrisul, cuja parcela anual (1/7) corresponde a 3% da folha de inativos, significando 1,5% do total da folha de pessoal.

Quanto a investimentos, foi prevista uma dotação de R$ 1,256 bilhão, o que corresponde a R$ 825 milhões de recursos próprios. A diferença de R$ 430 milhões será realizada com recursos de convênios, transferências federais e operações de crédito, estas últimas com apenas R$ 11,5 milhões. Certamente, se não houver uma arrecadação maior que a prevista, uma parte do valor da dotação para investimentos será utilizada para suplementar a folha de pessoal.
Afinal, o déficit zero é verdadeiro ou é uma falácia?

Depende do ponto de vista de cada um. Se considerarmos que devem ser cumpridas todas as vinculações constitucionais, com educação tal qual manda a Constituição Estadual (35% da RLIT) e com saúde, conforme nova regulamentação que está no Congresso Nacional, o déficit não foi zerado. Só nessas duas vinculações, por esses critérios, faltaram destinar R$ 2,119 bilhões.
Se desconsiderarmos as vinculações, adotando um critério factível de aplicação, como foi elaborado o orçamento, o déficit foi saneado e, ainda, será possível destinar uma margem para investimentos, que certamente será menor do que o previsto, pelas razões antes referidas.

Então, caberia perguntar qual a diferença com relação a anos anteriores. É que antes, as dotações apenas constavam das propostas orçamentárias e depois não eram cumpridas. Como comprovação disso, basta lembrar que no período 1999-2006, quando as vinculações eram dotadas integralmente, o déficit de realização do balanço consolidado (sem as operações de crédito e alienação de bens) foi superior, em média, a R$ 1,5 bilhão em valores atualizados (Gráfico).

As vinculações completas só faziam parte das propostas, que continham, para possibilitar seu fechamento, receitas extras e despesas subestimadas, principalmente com pessoal e com a dívida. As subestimações da despesa com pessoal eram muito maiores que a da presente proposta.
Para cumprir as vinculações conforme critérios citados e ainda possibilitar uma margem mínima de investimentos (5% com recursos próprios), seria necessário um incremento de 50% da receita corrente, pelas razões referidas ao longo desta análise (dados de 2006).
Sem uma mudança de paradigma, que avalie o governo pelo que faz e não pelo que gasta, nunca sairemos definitivamente da situação deficitária. Aliás, uma avaliação correta é colocar o que o governo gasta num prato da balança e o que faz, no outro. Os gastos só teriam sentido quando acompanhados das realizações, podendo influir negativamente na avaliação, quando essas últimas forem insuficientes.

O mais certo, no entanto, é que não haverá modificações nesse sentido e as vinculações constitucionais tal qual são concebidas continuarão existindo, mas terão uma única finalidade: servir de objeto de discurso nos palanques das oposições.

Mesmo não cumprindo as vinculações, o equilíbrio a ser alcançado em 2009 é ainda muito tênue, diante do aumento da folha de pessoal (Lei Britto); do novo piso do magistério, que passará a ser básico a partir de 2010; da nova regulamentação da Emenda 29/2000; da necessidade de manter uma boa margem para investimentos e, ainda, pela grande dívida de curto prazo, que deve ser paga mediante superávit financeiro.


Observação:
Esta conclusão tem origem em texto completo constante de Estudos Publicados, ao lado. Análise da Proposta orçamentária para 2009.

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