terça-feira, 25 de novembro de 2008

A importância de um ajuste fiscal











A boa administração das finanças públicas tem uma prática em comum com a das finanças pessoais, que é a de se gastar menos do que se recebe, exceto em situações excepcionais.
Isso porque, toda vez que assim não procedemos, estamos formando déficit, que terá que ser pago no futuro e, ainda, acrescido de juros. Na administração pública, o déficit de hoje significa mais impostos amanhã. Não há mágica.
Tomando-se como base todo o setor público brasileiro, constata-se que nos últimos doze meses encerrados em setembro, os juros da dívida pública devidos foram de R$ 184 bilhões, para cujo pagamento parcial foi formado o superávit primário de R$ 128 bilhões, restando incorporados ao estoque da dívida R$ 56 bilhões. A carga tributária, superior a 36% do PIB, não foi suficiente para o pagamento da totalidade dos juros.
Isso não é culpa dos atuais governantes, nem dos anteriores, mas de um processo que teve início no déficit público. O valor dos juros do setor público brasileiro gerado em um ano equivale, por exemplo, ao PIB do Estado do Paraná, o quinto do País.
No caso do nosso Estado, durante mais de trinta anos, a contar de 1970, incorremos em déficits primários, formando uma dívida que se multiplicou por mais de 27, em termos reais, gerando um dispêndio anual de quase dois bilhões de reais em 2007, cinco vezes o montante de investimentos.
Para corrigir esse problema é que surgiu a lei de responsabilidade fiscal, que ainda encontra muitas resistências, mesmo que veladamente.
A eliminação do déficit público deve ser a primeira preocupação de um governo que se preze, porque isso lhe permitirá aplicar em programas governamentais o que iria para o pagamento de juros. Como isso não dá votos, a maioria dos governos não faz. Prefere o aplauso fácil e inconseqüente do imediatismo.
Os juros, por maiores que sejam, são conseqüências do déficit, pelo menos no início do processo. Daí a importância de um ajuste fiscal.

Publicado no Jornal do Comércio de 25/11/2008.

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