sábado, 13 de junho de 2009

Problemas estruturais do Estado

A imprensa tem divulgado a precária situação dos presídios, a péssima qualidade da educação, o atendimento deficiente na saúde e a ausência de investimentos importantes.
A causa principal disso tudo está na deficiência histórica de recursos do Estado. No ano passado, a conjunção de um forte corte de despesa com um crescimento excepcional da receita permitiu eliminar o déficit. Essa eliminação, contudo, não implicou o cumprimento dos percentuais constitucionais para saúde e educação, pois, para isso, seria necessário que a receita do Tesouro, além dos 13% que aumentou, tivesse aumentado mais 27%, acima da inflação.
Mesmo com esse excelente desempenho em 2008, o orçamento para 2009 foi elaborado de forma parcimoniosa, pois considerou apenas 5% de crescimento real de receita. Mesmo assim, foi possível fazer uma dotação de R$ 1,1 bilhão para investimentos.
Ocorre que, em função da crise, nem essa receita se realizará, pois, se mantida a tendência do primeiro quadrimestre do corrente exercício, sua realização a menor será próxima do valor que foi previsto para investimentos.
Ocorre que permanecem os dois problemas estruturais do Estado, que são a vinculação excessiva de receita e o alto gasto com os servidores inativos. O primeiro diz respeito ao desgaste do governo pelo descumprimento em grau crescente dos percentuais que devem ser aplicados em educação e saúde, que tende a se acentuar, em virtude do ritmo crescente do segundo.
Para dar a idéia da gravidade deste último problema, basta citar que no Estado, para cada R$ 100 gastos com os servidores em atividade, são despendidos R$ 110 para pagar servidores aposentados ou pensionistas, que não têm a culpa dessa situação, que não foi por eles criada.
E a situação se agrava, quando se analisa certos quadros, que embora com salários menores, a quantidade de seus componentes e a precocidade das aposentadorias produzem resultados alarmantes.
Eles dizem respeito ao Magistério e a Brigada Militar. No quadro do magistério, há um gasto de R$ 137 com servidores aposentados para cada R$ 100 com servidores ativos. E na Brigada, além dos 26 coronéis na ativa para 455 aposentados, não há idade mínima para a aposentadoria, que ocorre aos 30 anos para o homem e aos 25 para a mulher, com salários integrais.
Assim, não há como se eliminar o déficit de forma permanente!

Publicado na Zero Hora, de 14/06/2009, p.12.

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