domingo, 14 de junho de 2009

A queda da arrecadação do Estado em 2009

Mesmo com o excelente desempenho das finanças estaduais em 2008, o orçamento para 2009 foi elaborado de forma parcimoniosa, pois considerou apenas 5% de crescimento real da receita. Mesmo assim, foi possível incluir uma dotação de R$ 1,1 bilhão para investimentos.
Ocorre que, em função da crise, nem mesmo essa receita se realizará, a contar com o comportamento dos primeiros quatro meses do ano. Mesmo considerando que no segundo semestre a arrecadação tende a crescer, pode-se antever uma diferença de arrecadação em relação à prevista em torno de 2/3 do valor dos investimentos orçados.
E essa queda de receita se verificou muito mais em função das transferências do Governo Federal que das receitas administradas pelo Estado. Admitindo, por hipótese, que até abril devesse ter ingressado 1/3 da receitas previstas para o ano, a arrecadação a menor foi de R$ 350 milhões, sendo R$ 200 milhões de receitas de transferências e R$ 150 milhões de receitas próprias.
Merece destaque o fato de as transferências federais, com uma participação de apenas 15% nas receitas estaduais, terem sido responsáveis por quase 60% do valor arrecadado a menor no período.
Essa queda de receita teve origem na crise financeira internacional, que reduziu o PIB e levou o governo fazer uma série de isenções ou reduções do IPI sobre veículos e outros itens. Aliás, incentivar a venda de veículos é questionável, diante do congestionando das ruas das cidades grandes e médias, que não estavam preparadas para esse receber tanto automóvel.
No primeiro quadrimestre de 2009 em relação a igual período do exercício anterior, a queda da arrecadação do IPI foi superior a 26%, sendo 65% oriunda da venda de automóveis.
Essa queda das transferências federais não se explica somente pela crise financeira que estamos passando, mas principalmente pelas renúncias de receitas que, segundo o Tribunal de Contas da União, na Análise das Contas do Governo Federal de 2008, atingiram R$ 125,6 bilhões nesse mesmo ano. Segundo a mesma fonte, somente no IPI e no Imposto de Renda, as renúncias passaram de 17% do PIB em 2004 para 22% em 2008, com um crescimento de 25% em relação ao ano anterior.
Como mais da metade da arrecadação dos impostos citados pertence aos estados e municípios, cada vez que ocorre uma renúncia de receita são esses últimos que sentem mais, por serem os mais carentes de recursos.

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