quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Mudanças na previdência: um gol contra

Duas mudanças estão prestes a acontecer na previdência, ambas com reflexos negativos para o trabalhador no futuro. Uma é o fim do fator previdenciário, e a outra, a vinculação dos reajustes futuros à variação real do salário mínimo.

O fator previdenciário é o resultado de uma fórmula que é utilizada no cálculo do benefício previdenciário, que considera tempo de contribuição e expectativa de vida no momento da aposentadoria. Só é aplicada obrigatoriamente nas aposentadorias por tempo de contribuição.
Antes do advento do fator previdenciário, bem mais da metade das aposentadorias ocorria com menos de 50 anos de idade, tendo o beneficiário mais de 30 anos pela frente, quando sua contribuição tinha sido durante 30 ou 35 anos, conforme fosse mulher ou homem.

Considerando que são necessários mais de três anos de contribuição para formar um de benefício, não precisa muito cálculo para constatar o total desequilíbrio financeiro e atuarial. Esse fato, aliado a outras “bondades” explica porque o número de contribuintes do INSS para cada beneficiário ter baixado de oito em 1950 para apenas 1,7 atualmente.

Um dos argumentos contrários ao fator é que ele reduz 37% no valor das aposentadorias. Ora, para que isso ocorra é preciso que a aposentadoria se verifique aos 51 anos. Nessa idade, nos países ricos ainda faltam 14 anos para sua obtenção, tanto para homem como para mulher, porque a idade mínima lá é 65 anos. Nesses países, não há aposentadoria por tempo de contribuição. Há aposentadoria antecipada aos 60 anos, com um desconto de 8% ao ano, podendo chegar a 40% no total.

Os reajustes futuros dos benefícios pela inflação e até com alguns aumentos reais periódicos é uma necessidade. Mas, daí a conceder a variação do salário mínimo vai uma grande diferença, por duas razões.

A primeira dela que é maioria dos trabalhadores, que constitui a base arrecadatória da previdência não recebe essa variação. A segunda é que número de beneficiários cresce a uma taxa de 3,7% ao ano, dobrando em menos de 20 anos. Por isso a conseqüência imediata dessa alteração será o fim da política de recuperação do salário mínimo.

Além disso, as aposentadorias precoces que ocorrerão com o fim do fator serão determinantes para o aviltamento de seu valor. Por isso, a aprovação dessas medidas será um gol contra para o trabalhador!
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