segunda-feira, 14 de setembro de 2009

A contribuição para saúde e a incoerência

A Governadora Yeda Crusius, no início de seu governo, para enfrentar uma crise fiscal que vinha de quatro décadas, tentou um aumento de ICMS, que foi rechaçado. Agora, a maioria dos partidos que desaprovou esse aumento, está tentando ressuscitar a CPMF sob outra denominação, desta vez toda destinada à saúde, que hoje tem seus recursos englobados com os da previdência e assistência social, no que se denomina seguridade social.

O reflexo para o contribuinte dessa nova contribuição, de 0,1% sobre a movimentação bancária, será insignificante, representando R$ 10,00 em cada R$ 10.000,00. Mas o problema não está no valor, mas na ausência de coerência das votações, pelas razões seguintes. A União já detém quase 60% da carga tributária nacional, que, se não fossem as alterações nos critérios de cálculo do PIB, estaria em 40% dele. Além disso, bem mais da metade dessa arrecadação já é destinada à seguridade social. Os gastos primários do Governo Central (sem os juros) passaram de 13,7% em 1991 para 21,7% do PIB em 2008, situando-se os investimentos em menos de 1%. Esse crescimento, que foi de 0,5 ponto percentual no período citado, deve quase quadruplicar em 2009. E isso não será só pela queda real do PIB no primeiro semestre, mas principalmente pelo crescimento extraordinário de 11% da despesa, com destaque especial para a despesa de pessoal, que cresceu 15% reais ou 21% nominais, em comparação com igual período do ano anterior.

Se não há recursos para a saúde, como se explica tanto gasto com pessoal? E, se os parlamentares entendem que a União necessita dos R$ 12 bilhões que a contribuição em causa propiciará à saúde, como podem ser a favor de propostas como a que dispõe do reajuste dos aposentados pela recomposição dos benefícios em número de salários mínimos no momento de sua concessão, numa repercussão de mais R$ 106 bilhões anuais? E como o governo federal vai explicar a necessidade do valor referido para a saúde, se em despesa de pessoal, de janeiro a julho (apenas 7 meses) despendeu a mais R$ 14 bilhões, em relação a igual período do ano anterior.

Cada vez me convenço mais que a corrupção leva os milhões, mas quem leva os bilhões é a irresponsabilidade fiscal, a incoerência dos políticos.

Nenhum comentário: