domingo, 14 de março de 2010

Pobre Estado do RS!



Pobre estância de São Pedro/Que tanta fama gozaste!
Como assim te transformaste/Dentro de tão poucos anos,
De destinos tão tiranos/Não há ninguém que te afaste!
(Do Poema Antônio Chimango, de Amaro Juvenal.)


Em 2008, o Estado do RS, após quatro décadas de déficits operacionais, apurou um resultado fiscal positivo. Em decorrência desses déficits, entre 1970 e 1998, formou uma dívida que foi multiplicada por 27 vezes em termos reais. O resultado de 2008 só foi possível pela excelente arrecadação, decorrente de uma boa administração tributária e, principalmente, de um fenômeno nacional favorável, e pelos expressivos cortes de despesa.

Tais cortes, indispensáveis para a eliminação do déficit, foram mais significativos nos investimentos, que representam hoje apenas 10% do valor da década de 70 e primeiros anos da de 80, quando medidos em relação à receita corrente líquida.
O equilíbrio fiscal do RS é muito tênue e não podia ser diferente, diante de estrutura de despesa, que é muito rígida, por sua natureza e pelas vinculações da receita, que tornam automáticas ou obrigatórias novas despesas.

Fazendo-se uma continha simples, fica fácil de ser entendido. Vamos lá:
Em 2008, atribuindo-se 100 ao valor da receita corrente, 66 eram (ou deveriam ser) despendidos com as chamada vinculações da receita.
Parte dessas vinculações é automática, como as transferências aos municípios (parte da receita lhes pertence), o pagamento de maior parte do serviço da dívida e o Fundeb (fundo da educação básica), cujo valor deve ser considerado só pela diferença entre o que o Estado envia que o recebe de volta. A outra parte das vinculações não é automática, mas é de aplicação obrigatória, por disposição das constituições federal e estadual.

Como vimos, restam 34% da receita corrente (bruta), dos quais 14% são destinados aos outros Poderes e órgãos especiais (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública) restando apenas 20% para as ações do Poder Executivo.
De outra forma pode-se dizer que em de cada R$ 5,00 arrecadados, R$ 4,00 são de aplicação automática ou obrigatória, restando R$ 1,00 para o atendimento das demais obrigações do Poder Executivo.

Integram essas demais obrigações em torno de 20 Secretarias e igual número de órgãos, exceto a Educação e a Saúde, que possuem receitas vinculadas, grande parte da despesa com inativos e pensionistas, e parte do serviço da dívida.
Vê-se, então, que os recursos que restam ao Poder Executivo são muito reduzidos para o atendimento desse caudal de obrigações, cujo cumprimento integral elevaria a despesa para 109% da receita corrente.

O acréscimo de receita para atingir o equilíbrio, no entanto, não é o excedente citado, mas 27%, porque para gerar 9% deve ser arrecadado o triplo desse valor para que possam ser cumpridas todas as vinculações. Essa necessidade era de 35% em 2006.

Diante disso, como o Estado não pode reduzir as vinculações automáticas, nem a despesa com inativos, que cresce assustadoramente ano a ano, nem a despesa dos outros Poderes, que também cresce, acaba por reduzir o que depende de sua discricionariedade, que são os recursos para o funcionamento das diversas secretarias e órgãos e os investimentos. Como isso ainda não é suficiente para acabar com o déficit, resta não atender integralmente as vinculações constitucionais com educação e saúde.

Em 2008, o ano de melhor crescimento de arrecadação dos últimos 17 anos, o ano do déficit zero, se o Estado fosse cumprir todas as vinculações, em vez de superávit, teria um déficit de R$ 1,8 bilhão ou 9% da receita, sem considerar os investimentos feitos com recursos livres do Tesouro. Medido em termos de receita corrente líquida, esse déficit seria de 11,3%. Era 15,3% em 2006.
Essa era a situação do Estado em 2008. Em 2009, em decorrência da crise financeira e do aumento da despesa, principalmente a com pessoal, a situação piorou. O resultado positivo de R$ 10 milhões deve ser entendido abstraindo-se o cumprimento das vinculações, que não podem ser atendidas em decorrência da estrutura de despesa citada.

Mas, mesmo que não seja possível cumprir as vinculações, uma coisa é inegável: é necessário um melhor atendimento da educação, da saúde, da segurança pública e, ainda, aumentar os investimentos em infraestrutura. E os recursos para isso só podem ser buscados na contenção de despesa, especialmente dos setores que sempre foram os melhores aquinhoados. É a única saída que tem o Estado, porque aumentar impostos nem pensar.

E, por paradoxal que pareça, surge nesse momento a notícia de que o Poder Judiciário e o Ministério Público adquiriram o direito de receber do Estado R$ 300 milhões, a título de auxílio moradia. Sabe-se também que esse crédito nem entrará em precatórios, como as demais dívidas do Estado, pois mesmo que todos sejam iguais perante a lei, alguns são mais iguais.
Não vou entrar nesse mérito, pois se vai haver pagamento é porque é legal, embora o legal nem sempre seja justo, nem ético. Mas esse é outro assunto.
O que me preocupa é o fato de, no momento em que o Estado, com enorme sacrifício das categorias mal remuneradas, esteja conseguindo sair da crise histórica, surja uma obrigação de destinar mais recursos, exatamente para aqueles órgãos onde deveria haver a maior contenção de despesa.

Os outros Poderes e órgãos especiais, em conjunto, despendiam 13,2% da receita corrente líquida da Administração Direta estadual em 1994, estando hoje com 18,1%, depois de terem atingido 19,9% em 2006.

Tudo isso parece confirmar o verso do poema Antônio Chimango, em epígrafe, para quem nosso Estado tem destinos tão tiranos e não há ninguém que os afaste!

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