domingo, 17 de outubro de 2010

Novo estudo publicado: Análise da Proposta Orçamentária do RS para 2011

O Estado do RS, depois de décadas de déficits históricos e recorrentes, conseguiu aprofundar e completar o ajuste fiscal, iniciado em 1999, que extinguiu esses déficits.

Depois de ocupar os primeiros lugares, quando não o primeiro em déficit primário, o Estado do RS conseguiu o maior superávit entre os estados no ano de 2008, mantendo esse indicador alto em 2009, a despeito da crise financeira internacional.

Os investimentos, depois de alçarem 30% da receita corrente líquida na década de1970 e no início da de 1980, alcançaram tão somente 3,5% em 2009. Deve ser destacado ainda que, desde 2000, os investimentos embora mais altos, eram realizados com recursos de terceiros, déficits orçamentários e financiados por recursos do caixa único. A partir de 2008, embora baixos, foram realizados com recursos próprios correntes e sem a utilização do caixa único. Para 2011 estão previstos 7,7% da RCL, que acrescidos dos que estão a cargo das empresas estaduais, atingem R$ 2,9 bilhões.

Mas apesar desse desempenho positivo, deixaram de ser cumpridos R$ 2,4 bilhões em vinculações constitucionais com educação e saúde. Como para cada R$ 3,00 de receita, são gastos automaticamente R$ 2,00, para cumprir todas as vinculações, o acréscimo necessário de receita seria de R$ 7,2 bilhões. O incremento necessário de receita para o equilíbrio seria 26% da RCL sem investimentos, elevando-se para 41% para investimentos de 5% e para 56% para investimentos de 10%.

O problema não está somente nas vinculações, mas também no alto montante de despesas não vinculadas no atendimento de mais de 20 secretarias e tantos outros órgãos da administração indireta, com participação alta e crescente da despesa com inativos.

Na atual estrutura de despesa do Estado, dificilmente poderão ser cumpridos os atuais percentuais de vinculação de receita e, ao mesmo tempo, manter um nível de investimentos adequado.

Saiba mais efetuando o download gratuito do documento "Análise da Proposta Orçamentária para 2011" (30 p.), publicado em formato PDF.
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