quarta-feira, 16 de março de 2011

A inequação orçamentária do Estado

O desequilíbrio das contas públicas vem de muito longe. A partir de 1994, a situação deficitária, que era ocultada pela inflação, ficou evidente, porque não se pôde mais financiar os déficits pelas receitas financeiras, que em dois períodos governamentais representaram mais de 20% da receita corrente líquida, embora com o fim da inflação houvesse ocorrido aumento da arrecadação tributária.

Mas essa alteração resultou na troca de uma receita sem destinação obrigatória (a financeira), pela tributária, num incremento menor e ainda altamente vinculada a determinadas funções de governo.

Pode-se dizer que, com isso, formou-se uma inequação orçamentária que, em números relativos pode ser assim expressa: em cada 100 arrecadados, 66 têm destinação obrigatória e os restantes 34 são insuficientes para cobrir as demais despesas, que estão em torno de 46.

Como faltam 12% de receita e a maioria das despesas são de difícil contenção, os governos buscam o equilíbrio orçamentário na redução dos investimentos e no não cumprimento dos percentuais constitucionais com educação e saúde. A bem da verdade deve ser dito que essas vinculações nunca foram cumpridas integralmente por nenhum governo, embora o percentual de descumprimento tenha sido aumentado no governo anterior.

Para eliminar essa deficiência de recursos há dois caminhos: o da redução da despesa em igual valor ou o aumento de receitas em valor três vezes superior. Tanto um como a outro só são possíveis estabelecendo-se um plano responsável para tal, o que não é tarefa de um governo isoladamente, porque levará muitos anos.

É inquestionável a melhora das finanças públicas no último governo. Para isso basta ver que passamos do último lugar em superávit primário para o primeiro em 2008. Mas isso só foi possível devido ao grande aumento da receita, a contenção de despesas e de investimentos e o não cumprimento anual de mais de 2 bilhões dos percentuais com educação e saúde.

Quem governar o Estado do RS sem levar em conta esse grande nó estrutural, sem identificar suas verdadeiras causas e agir sobre elas, corre o risco de ficar só no discurso.

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