quarta-feira, 9 de março de 2011

Repercussões do piso do magistério

O Ministério da Educação divulgou o valor do piso nacional do magistério de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais em 2011, mais 15,8% sobre o valor de 2010. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esse valor deve ser R$ 1.597,87.

Qualquer um desses valores como vencimento inicial da carreira não seriam excessivos. Pelo contrário, são valores reduzidos considerando a responsabilidade da função de professor.

Entretanto, o atual quadro do magistério estadual contém multiplicadores que, aliados a outras vantagens, podem elevar em cinco vezes esses valores. E a situação se agrava pois mais de 87% dos professores encontram-se nos níveis da carreira correspondentes à licenciatura plena e pós-graduação.

A repercussão financeira desses valores só pode ser verificada com o cálculo geral da folha de pagamento. Mas se pode fazer uma estimativa. Pelo valor do MEC, o acréscimo da folha anual seria em torno 60% (R$ 1,9 bilhão) com pagamento a partir de janeiro, ou 42% (R$ 1,3 bilhão), se a partir de maio. Isto porque tramita no Congresso Nacional projeto de lei alterando a data para reajuste do valor do piso do magistério. Já quanto aos valores da CNTE, os acréscimos seriam de 115% e 80%, com valores de R$ 3,6 bilhões ou 2,5 bilhões, respectivamente.

Em qualquer hipótese estouraria a capacidade de pagamento do Estado. Por isso é que a lei que instituiu o piso salarial determinou a adequação dos planos de carreira para seu cumprimento, dispositivo não aceito pelo sindicato da classe no RS.

A ajuda federal para pagamento do piso do magistério é devida aos Estados que recebem complementação da União no Fundeb, que não é o caso do RS.
Outro problema da educação está na legislação concessiva para as aposentadorias. Comprova isso o fato de a despesa com inativos ter passado de 33% em 1999 para 41% em 2009 do total estadual nesse item de despesa. Para cada R$ 100 despendidos com professor em atividade são despendidos R$ 150 com professores aposentados. A forma como gratificações e ampliação da jornada de trabalho são incorporadas aos proventos das aposentadorias gera desequilíbrio entre contribuições e benefícios previdenciários.

Sem alterar o plano de carreira e reformar a previdência, com mudanças na legislação estadual e também em nível federal, não há como pagar salário justo ao professor nem em 2011, nem nos próximos anos. Quem afirmar o contrário está vendendo ilusões.



Publicado em Zero Hora de 08/03/2011.

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