segunda-feira, 18 de abril de 2011

Triste herança: de Yeda ou de Lula?

O jornal Valor Econômico de 13 do corrente traz uma matéria que contém críticas sobre a herança deixada pela ex-governadora, que considero injustas, pelo menos no tocante à parte financeira, porque mesmo as pessoas que discordam de seu governo têm em comum o entendimento de que seu forte foi a gestão das finanças públicas. O fato de ter deixado restos a pagar é uma prática comum de todos os governos e o valor de R$ 1 bilhão é o menor de todos os tempos.

É verdade que o denominado déficit zero só foi obtido mediante o não cumprimento de boa parte dos percentuais com educação e saúde. Dessa forma outros governos também procederam e, assim mesmo, deixaram déficits grandes. E na atual estrutura de despesa do Estado não há como cumprir esses dispositivos, cuja dificuldade aumenta, à medida que cresce a despesa com servidores inativos.

A favor do governo anterior pode ser dito que ele não antecipou ICMS de seu sucessor, não gerou juros por financiamento de 13° salário dos servidores e não utilizou no pagamento do mesmo benefício recursos federais próximos a meio bilhão, em valores de hoje, que deveriam ser aplicados na conservação de estradas, como ocorreu em 2002.

Nos quatro anos de governo foram gerados perto de 7 bilhões de superávit primário, que é a poupança para pagar a dívida. Isso não é pouco para um Estado que durante 33 anos sempre apresentou déficits primários. E a única dívida que fez foi para amortizar outra que fora contraída com juros maiores.

Na realidade, o atual Governador recebeu o Estado com seu desequilíbrio estrutural que vem de décadas e que só pode ser resolvido em longo prazo e desde que se façam as reformas necessárias para tal.

Mas o grande problema que o atual governo enfrentará não foi criado pela ex-governadora, mas pelo ex-presidente, e se chama novo piso salarial do magistério, cujo cumprimento se tornou obrigatório com a decisão nesse sentido do Supremo Tribunal Federal.

Com isso o governo ficou num brete, porque prometeu cumprir o citado piso sem mexer no plano de carreira e, na ausência de seu cumprimento imediato, formará um passivo maior que o decorrente das pensões integrais do IPE e os das leis Britto, somados.

Isso aprofundará ainda mais o desequilíbrio estrutural do Estado e já se constitui na situação mais embaraçosa por que um governo já passou!

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