sexta-feira, 13 de maio de 2011

Piso do magistério embreta o governo

É verdade que o denominado déficit zero da ex-governadora Yeda só foi obtido mediante o não cumprimento de boa parte dos percentuais com educação e saúde. No entanto, outros governos também agiram assim e ainda deixaram déficits enormes. E na atual estrutura de despesa do Estado não há como cumprir esses percentuais, cuja dificuldade aumenta, à medida que cresce a despesa com servidores inativos.

A favor do governo anterior pode ser dito que ele não antecipou ICMS de seu sucessor, não gerou juros por financiamento de 13° salário dos servidores e não utilizou no pagamento do mesmo benefício recursos federais próximos a meio bilhão, em valores de hoje, que deveriam ser aplicados na conservação de estradas, como ocorreu em 2002. E pelo que se sabe pagou os fornecedores em dia.

Nos quatro anos de governo foram gerados perto de 7 bilhões de superávit primário, que é a poupança para pagar a dívida. Isso não é pouco para um Estado que durante 33 anos sempre apresentou déficits primários. E a única dívida que fez foi para amortizar outra que fora contraída com juros maiores.

Na realidade, o atual Governador recebeu o Estado com seu desequilíbrio estrutural de sempre e que só pode ser resolvido em longo prazo e desde que se façam as reformas necessárias para tal.

Mas o grande problema que o atual governo enfrentará não foi criado pela ex-governadora, mas pelo ex-presidente, e se chama novo piso salarial do magistério, cujo cumprimento se tornou obrigatório com a decisão nesse sentido do Supremo Tribunal Federal.

Com isso o governo ficou num brete, porque prometeu cumprir o citado piso sem mexer no plano de carreira e, na ausência de seu cumprimento imediato, formará um passivo maior que o decorrente das pensões integrais do IPE e os das leis Britto, somados.

Isso aprofundará ainda mais o desequilíbrio estrutural do Estado, e constitui-se na situação mais embaraçosa pelo que um governo já passou!


Publicado no Jornal do Comércio em 14/05/2011.

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