sábado, 18 de junho de 2011

Contas estaduais de 2007 a 2010 em 12 anos de ajuste fiscal

O período governamental 2007-2010 faz parte de um longo ciclo de ajuste fiscal iniciado em 1999, em decorrência do acordo da dívida de 1998 e, posteriormente, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).

Foi um período de grande crescimento da arrecadação em dois exercícios: o de 2008 e o de 2010 e por crescimentos inexpressivos em outros dois, o de 2007 e o de 2009. Nesse último, a causa foi a crise financeira internacional. Em 2007, ela decorreu da redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telefonia, que haviam sido majoradas por dois anos a contar de 2005. Por isso, apesar de um crescimento de 6,5% do PIB, o ICMS cresceu apenas 0,23%. O governo que iniciou nesse ano perdeu parte da receita, mas foi ficou com a despesa que fora aumentada por casa dela.

Mesmo assim, percentual de crescimento da receita corrente no período governamental em causa foi superior ao dos três períodos governamentais, a despeito da queda contínua das receitas de transferências, especialmente a partir de 2006. Isso, aliado à redução da despesa corrente e dos investimentos, permitiu, sob certas condições, eliminar (ou quase isso) os déficits históricos.
No decorrer do governo dois fatos extras contribuíram para o bom desempenho financeiro. O primeiro deles foi o empréstimo junto ao BIRD para rolagem da dívida extralimite, que reduziu sensivelmente o serviço da dívida.

O segundo foi a venda das ações do Banrisul, que permitiu um bom nível de investimentos em 2010, além de ter ajudado no pagamento de uma parte (pequena) das despesas previdenciárias anuais. Além disso, gerou uma reserva de R$ 180 milhões destinada à criação da previdência complementar.

Os investimentos no período em causa foram, em média, menores que nos dois períodos governamentais anteriores, mas foram realizados com pouca formação de déficit orçamentário (pela primeira vez em décadas, ocorreu margem positiva para investimentos) e com a menor utilização de recursos do caixa único, apenas 24% do total sacado nos doze anos em causa.

O resultado primário passou das últimas posições no País, para as primeiras, atingindo a primeira em 2008, tendo somado R$ 6,8 bilhões nos quatro anos. É verdade que nesse período governamental foram atingidos os menores percentuais de gastos em educação, baixando pela primeira vez de 30% da receita líquida de impostos mais transferências. Mas em valores aplicados ocorreu crescimento real, assim como o do valor do básico do magistério, embora reduzido.

Em saúde pública, excluindo-se a despesa com saneamento básico feita pela Corsan, o valor aplicado ficou em torno de 6%, a metade do percentual constitucional. Entretanto, deve ser dito que nunca foram cumpridas integralmente as vinculações com saúde, mesmo quando o limite era 8 ou 9%. Além disso, nos demais estados da federação a situação é semelhante, em 11 deles, a média em 2010 foi de 5,8%.

A dívida consolidada líquida a partir de 2008 passou a ficar abaixo da trajetória estabelecida para cumprimento da LRF e o coeficiente de liquidez corrente (relação entre passivo e ativo financeiros) apresentou sensível melhora.
Dois grandes problemas, no entanto, permanecem, porque não podem ser solucionados no curto e médio prazo. O primeiro deles diz respeito ao alto dispêndio com a previdência que, aliado ao excesso de vinculação da receita, conduzem aos déficits recorrentes. Daí a razão do não cumprimento integral das vinculações constitucionais.

O segundo deles são os diversos passivos estaduais, formados pela dívida de curto e longo prazo, com destaque para a dívida histórica com a União, os precatórios judiciais (pensão integral, leis Britto, etc.), os saques do caixa único, além dos débitos não inscritos, como os créditos dos exportadores, as insuficiências na área de logística, na infraestrutura, na educação, na saúde e na segurança pública.

Ainda, como situação preocupante, está o piso do magistério, que uma vez julgada constitucional a lei que o instituiu, tornou-se obrigação líquida certa do Estado, podendo, por isso, se transformar num passivo maior que o da leis Britto e as pensões integrais, somados.

Isso tudo mostra quão difícil é governar o Estado do RS, porque a solução desses problemas exige políticas públicas impopulares e que, por isso, são adiadas, tornando a situação cada vez pior.

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