segunda-feira, 27 de junho de 2011

Sim ao fundo previdenciário

A criação do fundo não é a solução definitiva para a previdência estadual, mas é o primeiro passo nesse sentido.

O regime financeiro da nossa previdência é o de repartição, em que os atuais servidores financiam, ou deveriam financiar, os atuais aposentados e pensionistas.
Como a contribuição dos servidores é de 11% e a patronal de 22%, o total (real e virtual) atinge 33%, deixando claro que o equilíbrio ocorre enquanto existirem mais do que três servidores em atividade para cada um aposentado ou pensionista. Como existe menos de um por um, o desequilíbrio é evidente.

O regime de repartição, com o passar do tempo, entra em colapso, devido ao aumento da longevidade e pela impossibilidade financeira de aumentar o número de servidores ativos. Isso está ocorrendo em quase todo mundo, onde a solução encontrada está sendo a redução do valor do benefício e o aumento da idade para sua obtenção, com alguns países adotando 67 anos, para ambos os sexos.

Por isso, um fundo em regime de capitalização é uma necessidade que se impõe. A Constituição Federal faculta a criação do regime complementar, onde os que ganham acima do teto do INSS ficam no regime de contribuição definida. A proposta do governo estadual nem chega a tanto, pois deixa todos em regime de benefício definido, no que considero altamente concessiva.

Nem o regime complementar, nem o que está sendo proposto são privatização da previdência. Se fossem, eu também seria contra. Quem tiver dúvida que leia o parágrafo 15 do art. 40 da Constituição Federal.

Os contrários à criação do fundo será que acham boa a situação como está? Será que não sabem que em 1980 havia 10 pessoas em idade produtiva para uma em idade de aposentadoria, relação essa será menos de 2 por 1 em 2050? Querem passar para as gerações futuras uma situação ainda pior que a atual?

Mesmo que o fundo proposto não proporcione equilíbrio atuarial, se ele cobrir a metade do valor dos benefícios já será melhor que nada. Seria o mesmo que o Estado pudesse dispor hoje de R$ 3,5 bilhões para investimentos ou para pagar o piso salarial do magistério!

Há os que afirmam que vão aplicar os recursos do fundo em empresas. Mas qual o problema, se isso proporcionar rendimentos ao fundo? Afinal, não são as receitas das empresas que geram tributos para pagamento dos salários do funcionalismo?
Por tudo isso, sim ao fundo!

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