quarta-feira, 13 de julho de 2011

A questão da dívida do Estado do RS


Pode-se dizer que a renegociação das dívidas estaduais foi o que salvou os estados do colapso financeiro iminente.

Para termos uma ideia do efeito do acordo geral da dívida nas finanças dos estados, basta citar que em 20 deles a dívida líquida reduziu-se de 50% a 92% entre 1999 e 2009.

Já os cinco estados maiores (SP, RJ, RS, PR e MG) reduziram suas dívidas, em apenas 9,5% entre 1999 e 2009. Os demais estados reduziram 60%. Os primeiros reduziram menos, porque as prestações calculadas superam em muito o limite de 13% da RLR, ficando o excedente em resíduos. Isso decorreu do fato de suas dívidas serem muito maiores, represetando mais de 90% do valor refinanciado.

O acordo do RS foi feito em condições favoráveis para a época. A taxa de juros de 6% ao ano não era alta para os padrões vigentes e o indexador IGP-DI havia variado em 1998 igualmente ao IPCA (ambos 1,7%).

Ocorre que, com o passar do tempo, as taxas internacionais de juros e a própria Selic decresceram. Paralelamente a isso, o IGP-DI cresceu de 1998 a 2009 34% acima do IPCA, que é o índice de inflação oficial do País.

Por isso, o acordo necessita ser modificado para a mudança do indexador, que deve vir acompanhada de desconto para anular as correções excessivas do valor do estoque da dívida, decorrentes da maior variação dos índices citados. O ideal é que a alteração inclua a redução da taxa de juros.

Isso não é alterar o acordo, mas readaptá-lo às situações cambiantes para que ele atenda ao seu objetivo principal, que é reduzir a relação dívida/receita. Além disso, mesmo que o grande culpado por essa dívida seja o Estado em decorrência dos déficits sistemáticos, a União tem também sua contribuição nesse sentido pelo aumento da taxa de juros, especialmente no período 1995-1998.

Mesmo que isso não implique redução do valor da prestação paga imediatamente, reduzirá o estoque da dívida com reflexos positivos no valor do serviço da dívida futuro.

O governo atual já foi autorizado a contratar novos empréstimos no valor de R$ 1,8 bilhão e já se fala em novas contratações. Mesmo abstraindo o fato de essas contratações estarem em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, trata-se de um valor excessivo para um só governo, quando a média de contratação em dez anos foi R$ 140 milhões anuais, desconsiderando o empréstimo obtido pelo governo passado junto ao BID, que foi destinado aos pagamentos de dívidas existentes contraídas a juros maiores.

O empréstimo é muito bom na hora de tomá-lo, mas na hora do pagamento ocorre aquela choradeira que todos conhecem. Aqueles que aprovam hoje a contratação serão os primeiros a propugnar por seu não pagamento no futuro.

O empréstimo de hoje é aumento de carga tributária futura ou redução de serviços futuros. É claro que existem obras que só podem ser feitas por financiamento, mas antes de fazer esses financiamentos tem que se observar a capacidade de pagamento. Não adianta fazer grandes obras, deixando uma conta quase impagável para as gerações futuras.

Por tudo isso, muito cuidado e muita parcimônia na contratação de novos empréstimos num Estado que já suporta uma enorme dívida!

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