segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Proposta orçamentária para 2012 – o desequilíbrio recrudesce (II)


O exercício vindouro, se não se alterarem as condições vigentes para o aumento de arrecadação, será de grande aperto orçamentário.

Mesmo desconsiderando as condições estruturais das finanças estaduais tratadas no artigo anterior, por razões conjunturais, a arrecadação prevista dificilmente será atingida e a despesa será muito maior que a fixada na proposta orçamentária.

Na despesa, o problema estará nos gastos com pessoal, cujo total está em aberto, dependendo das negociações ainda em andamento com algumas categorias de servidores. Mesmo nas condições atuais, ela deverá superar em muito, tanto as dotações orçamentárias do orçamento corrente, como as constantes da proposta para o próximo exercício.

Esse crescimento da despesa ocorreu no atendimento ainda que parcial de reivindicações justas de muitas categorias que estavam com os salários defasados. O problema, no entanto, está na capacidade financeira do Estado para atender essas demandas, que não existe.

A receita corrente do Estado (ordinária) para o exercício 2012 foi estimada tomando por base o crescimento do PIB de 5,5% e a inflação de 4,5%. O crescimento do PIB será muito menor, até mesmo nas previsões do Ministério da Fazenda e do Banco Central, que não esperam mais que 3,5%. Quanto à inflação, o índice será maior, mas o reflexo na receita será, em grande, parte compensado pelo aumento da despesa.

O crescimento real esperado para receita, de 7,2%, não encontra similar nem nos últimos 12 anos, quando foi, em média, de 4,8% ou nos últimos oito, com 5,1%, ou ainda nos últimos quatro anos, com 6,4%, mesmo que nesse último período a economia brasileira e a do mundo tenham apresentado grande expansão, que não é o caso agora.

Além disso, embora pouco significativo em termos globais, ainda consta na proposta receitas fictícias, apenas para efeito de orçamento, decorrentes de “compensações financeiras da União”.

Precisa ser destacada a reduzida participação de 12,1% das transferências nas receitas correntes, reduzindo-se para apenas 10,3%, quando se descontam as perdas do Fundeb.

Sem aderir ao coro daqueles que atribuem todas as mazelas financeiras do Estado à União, seja pelo acordo da divida, seja pelas isenções do ICMS, a verdade é que as transferências federais vêm perdendo significado no conjunto das receitas estaduais.

No período 2003-2010 (excluindo-se os efeitos do Fundef/Fundeb), enquanto as receitas correntes próprias cresceram a uma taxa de 5%, as de transferências cresceram exatamente a metade. No período 2006-2010, esta perda foi mais marcante, quando as transferências correntes reduziram sua participação de 14,2% para 11,6% das receitas correntes. Nesse período, o crescimento das transferências foi de apenas 1,3% anual, período em que as receitas próprias cresceram a um taxa de 7,3%. Mesmo quando se inclui as transferências de capital, que cresceram muito no triênio 2008-2010, a taxa de crescimento das transferências passa para 2,7%.

O comportamento citado continua e ainda acentuou-se no exercício corrente, pois, entre janeiro e agosto, houve um decréscimo real das transferências de 4% em relação a igual período do exercício anterior, influenciado que foi pela queda real de 22,6% das receitas do SUS e de 71% nas transferências de capital, embora as transferências constitucionais tenham crescido 15,5%.

Fica difícil de entender a causa dessa redução, se a arrecadação do governo federal vem batendo recordes sobre recordes, mesmo com a extinção da CPMF, ao ponto de no corrente exercício, até agosto, o crescimento ter sido de 21% nominais ou 14% reais.

Além da necessidade de uma reforma da previdência e de outras medidas tendentes à redução do ritmo de crescimento da despesa, sem uma maior participação dos estados na carga tributária, dificilmente o Estado do RS sairá da crise. O mais grave ainda é que em vez de aumentar a participação nas transferências federais, está ocorrendo o inverso, uma redução gradativa.

Publicado no Sul21 em 24/10/2012




[1] Economista e contador. Foi contemplado em três oportunidades pelo Prêmio do Tesouro Nacional sobre finanças públicas.

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