terça-feira, 13 de março de 2012

Contas estaduais de 2011

Contas estaduais de 2011 comparadas com as do período governamental anterior
Conclusão

Qualquer análise das contas estaduais de 2011 não pode ser feita descontextualizada do histórico das finanças estaduais, que, desconsideradas as receitas extras, foram deficitárias durante 37 anos. Somente em 2008 é que foi apurado o primeiro resultado orçamentário positivo contando somente com receitas operacionais.

A partir desse ano, o Estado do RS passou a ocupar as primeiras posições entre os demais estados, em resultado primário, depois de ter figurado entre os últimos durante muitos anos. No período 2007-2010, foi formado um superávit primário médio anual de R$ 1,8 bilhão, o que correspondeu a quase 10% da receita da receita corrente líquida, considerada como tal a receita arrecadada que, efetivamente, pertence ao Estado.

Isso, no entanto, só foi possível mediante a redução do nível de investimentos (embora 2010 tenha havido um excelente número) e deixando sem aplicar um percentual considerável das vinculações com educação e saúde. Por outro lado, foi o período governamental em que ocorreu o menor saque do caixa único, considerando os dois precedentes. E os investimentos feitos o foram com margem positiva, ao contrário de exercícios anteriores, que eram realizados mediante financiamento ou déficit orçamentário.

Deve ser destacado, no entanto, que nos dois períodos governamentais anteriores houve aplicação insuficiente nas funções citadas, mesmo com a ocorrência de déficit primário numa média anual de R$ 900 milhões entre 1999-2002 e superávit de apenas R$ 312 milhões, entre 2003-2006. É verdade que a situação positiva a que chegou o governo passado se deve à continuidade (com aprofundamento) de um ajuste fiscal iniciado em 1999 em decorrência do acordo da dívida assinado no final de 1998.
Diga-se de passagem, que são necessários mais recursos para educação e saúde, mas ninguém conseguirá atingir os percentuais constitucionais de forma conjunta, porque todo incremento de despesa gera uma necessidade de receita três vezes maior, devido às vinculações E toda vinculação gera sua própria vinculação.

O governo que iniciou em 2011, embora tenha aumentado um pouco a aplicação nas funções referidas, formou um déficit orçamentário próximo a meio bilhão de reais, reduzindo o superávit primário para menos de R$ 1,5 bilhão.Nominalmente, a receita corrente líquida cresceu 5,3% (1,4% real), enquanto a maior despesa, a com pessoal, cresceu 10,9% (5,3% real). Isso explica em grande parte o déficit orçamentário verificado.

O maior problema para os anos seguintes será o crescimento da despesa com pessoal, tendo em vista a pressão das corporações, animadas que foram pelas promessas de campanha, e o aumento da despesa com saúde, em decorrência da regulamentação da Emenda 29/2000, que, na prática, comprometerá 15 ou 16% da receita líquida de impostos e transferências, pela impossibilidade de incluir itens antes considerados.

Mesmo que a vinculação total com saúde não seja executada, deverá constar como dotação nos orçamentos, que voltarão a ser deficitários, devendo contar com o retorno das receitas fictícias para seu fechamento.

E entre as pressões referidas, a principal será a dos professores, que reivindicam o piso nacional que, sem mexer nos multiplicadores do plano, será impossível de cumpri-lo. O resultado disso será o crescimento do passivo trabalhista do Estado, que resultará em mais precatórios judiciais e, ainda,num enorme déficit orçamentário. Até 2014 poderá dobrar a dívida do Estado com precatórios judiciais,em decorrência desse fato.

O próximo governo receberá o Estado na ilegalidade e com grande déficit, com margem para investimentos negativa e com o limite de endividamento estourado, limite esse que havia ficado positivo a partir de 2008. E, ainda, com o principal crédito do Estado junto à União ( o da CEEE) já recebido e gasto.

Somente dois fatores poderão evitar essa situação: o cumprimento do piso nacional do magistério, mediante readequação do plano de carreira e uma melhora continuada na arrecadação, que depende muito mais do crescimento econômico (que não é animador) do que qualquer outra medida fazendária.

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Um comentário:

Luciano Delfini Alencastro disse...

Parabéns Darcy, ótimo trabalho. Aproveitei para colocar no meu blog.
Abço
Delfini