quinta-feira, 22 de março de 2012

Passivo trabalhista pelo não pagamento do piso do magistério



Recentemente divulguei no Blog Tucanos da Educação que o passivo trabalhista que poderá ser formado até 2014 pelo não pagamento do piso nacional do magistério, considerando a proposta do governo de reajuste parcelado, era de R$ 4,9 bilhões, incluindo nesse montante juros de 6% ao ano, e correção pelo IGP-M, conforme decisão judicial.

Posteriormente me dei conta que tinha utilizado como indexador para todo o período o INPC, porque na ocasião do cálculo ainda não havia saído a confirmação do reajuste pelo Fundeb pelo MEC, o que nem era preciso, porque isso se tratava de uma disposição da Lei 11.738/2008 (Art. 5º, par. único).

Como o critério de reajuste para 2012 não há mais como reverter, então só se pode pensar em mudança para o INPC a partir de 2013. Então, considerando reajuste do piso nacional pelo Fundeb em 2012 e pelo INPC nos demais anos e utilizando para este indexador os percentuais considerados pelo Governo do Estado na sua proposta, o passivo trabalhista potencial pode chegar a R$ 9,1 bilhões no final de 2014, conforme Tabela acima.



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