terça-feira, 18 de setembro de 2012

Piso do magistério: um impasse sem precedentes

O governo do Estado tem afirmado que não paga o piso nacional ao magistério, devido aos reajustes pelo Fundeb. De fato, não há como pagar um reajuste muito maior do que o crescimento nominal da receita, da qual atinge o dobro ou quase isso em alguns anos.

Mas não é só o critério de reajuste que impede o pagamento do piso, pois mesmo reajustado pelo INPC, ele não seria cumprido até o final do atual governo, cuja proposta prevê os maiores reajustes no seu último ano, com grande reflexo no primeiro ano do período governamental seguinte, onde ele incidiria em cheio. Senão, vejamos:

O piso nacional do magistério com os reajustes já recebidos com base no Fundeb está em R$ 1.451,00 desde janeiro de 2012. Se tivesse sido reajustado pelo INPC desde o início, atingiria o valor de R$ 1.260,00 em janeiro de 2014.

A proposta do governo é de pagar R$ 1.260,00 em novembro de 2014 e não em janeiro, mês em que pretende pagar R$ 1.040,54 (82,6%). Aliás, os maiores reajustes seriam concedidos durante o ano de 2014 e, principalmente, no seu final, em novembro. Isso faz com que esses reajustes parcelados se reflitam no ano seguinte, provocando um aumento da folha de 12,3% (Tabela, no final).

Como em janeiro de 2015 já estará sendo devido o INPC do ano anterior, o governo que assumir nessa data, suportará um acréscimo da folha na ordem de 18,4%, numa inflação (INPC) estimada de 5,5% (Ver tabela).

Isso prova que o atual governo não pagará o piso, nem durante todo o período governamental, nem pelo INPC, pois o valor médio do último ano seria de 89,1% do valor do piso reajustado por esse indexador (Tabela).

Como o reajuste pelo Fundeb é totalmente impraticável, mas como não dá para deixar de concedê-lo, porque foi aprovado por lei que não retrocede para tirar direitos, a única saída que há é alterar a carreira e pleitear a mudança do indexador para o futuro.

Mesmo alterando o indexador de agora em diante, deixando a carreira como está, se todos os professores ingressarem na justiça, terá sido formado um passivo trabalhista de R$ 9 bilhões em 2014, que acabará por dobrar a atual dívida de precatórios do Estado.








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