quinta-feira, 1 de maio de 2014

Balanço da EGR de 2013: um escândalo!


A Tabela abaixo traz um resumo do balanço da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), relativo ao exercício de 2013, encerrado em 31 de dezembro de 2013 (também publicado na Zero Hora, em 24/04/2014, p.36/37).

 balanço EGR 2013


Como vemos, na tabela, a receita de prestação de serviços líquida atingiu a cifra de R$ 84,2 milhões. Para a prestação desses serviços foram despendidos R$ 28,3 milhões, ou 33,6%. O restante, o lucro bruto do exercício, R$ 55,9 milhões, ou 66,4%, foi canalizado para despesas administrativas, impostos ou formaram o lucro líquido.  Em outros termos, em cada três reais arrecadados, somente um foi aplicado nas estradas.

Os 2/3 da receita de serviços não aplicada é o que seria destinado a estradas, caso o serviço tivesse ficado a cargo da administração direta (Daer). Talvez um pouco menos devido às despesas administrativas, que no caso da EGR foi de R$ 3,863 milhões.

O objetivo de uma empresa privada é o lucro, mas de uma empresa pública é a prestação dos serviços decorrentes de suas finalidades. O lucro antes do Imposto de Renda PJ e da Contribuição
  Social sobre o Lucro Líquido - CSLL foi de R$ 45,5 milhões. A existência desse lucro implicará o pagamento de R$ 15,4 milhões para o IRPJ e para a CSLL, para o que foi constituída a devida  provisão no balanço.

Na mesma publicação, no item 2.2, há o seguinte esclarecimento: “
Receita de rendimento de aplicações financeiras – Os rendimentos referentes às aplicações financeiras (SIAC) são registrados mensalmente como receita financeira.” Isso atesta que os recursos estão sendo aplicados no SIAC.

No mesmo balanço consta como receita financeira o valor de R$ 734.416,59, uma importância mínima para justificar a existência de  um lucro tão alto, que pagará de IRPJ e CSLL R$ 15,4 milhões, além de todas as consequências decorrentes do não cumprimento das finalidades sociais da empresa.

Quanto da criação da EGR,  um dos argumentos utilizados   era a não colocação do dinheiro no caixa único (SIAC), o que está sendo totalmente desrespeitado. Segundo o balanço do Estado encerrado nessa mesma data  (31/12/2013), na p.98,
Tabela 16, consta a importância de R$ 41.829.207,46 como Depósitos da EGR  no SIAC, praticamente todo o lucro líquido antes da provisão para o IRPJ e  a  CSLL, cujo pagamento é posterior.  

Em nosso entendimento a geração de lucros em detrimento das finalidades da empresa,  para aplicar no SIAC, tendo como consequência o pagamento de enormes cifras  de impostos para o governo federal constitui-se num verdadeiro escândalo. 

Com a palavra a egrégia Assembleia Legislativa do Estado.

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