segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Reflexos na folha de pagamentos no próximo período governamental


 O atual governo concedeu reajustes parcelados até novembro de 2018 a todos os quadros da segurança pública, com percentuais variáveis, alguns se aproximando dos  20% ao ano, quando agregamos os 5% concedidos em 2014. Esses percentuais de reajuste serão muito maiores que o do provável crescimento da receita, podendo atingir o dobro dele.  Os delegados de polícia terão reajustes médios entre 12,9% a 19,1%. Os demais quadros constam da tabela no final.  Isso é significativo porque a folha da segurança representa mais 27% da despesa com pessoal da Administração Direta.

Além disso, a adoção de subsídios na remuneração dos servidores  da segurança pública foi feita com enorme dispersão nas classes, na maioria dos cargos,  como se continuasse a existir, ou mais que isso, as vantagens que foram suprimidas. Por exemplo, um investigador de polícia terá uma relação entre a 1ª e a última classe de 3,37 em 2013, elevando-se para 4,03 em 2018, quando o inspetor/escrivão terá uma relação de 2,18 e o monitor penitenciário, de 1,94. 

Para o magistério  foi concedido parceladamente 76,7% no período 2011-2014, sendo o maior reajuste para vigorar a partir de novembro (13,7%). Por isso, não é verdade quando o governo atual fala que concedeu todo esse percentual.
 O reajuste concedido em novembro  incidirá sobre três folhas em 2014 e nas treze do ano seguinte, quando fará  a folha crescer 15%, quando se inclui o crescimento vegetativo. Para não baixar muito a relação piso estadual/ piso nacional,  novo reajuste necessita ser concedido em janeiro/2015, elevando o crescimento da folha para mais de 20%.  A folha da educação já representa 36% da folha da Administração Direta.
A dotação orçamentária do exercício corrente não contempla esse reajuste e os recursos extras estão se esgotando.  Por enquanto,  ainda faltam 13,7% para completar os 76,7%.

Além disso, o não cumprimento do piso nacional está criando um passivo trabalhista que superará R$ 10  bilhões em 2014, uma vez e meia a atual dívida com precatórios judiciais. 

No ano de 2013  foram aprovados reajustes reais de remunerações, criação e reestruturação de cargos e salários, autorizações para nomeações emergenciais, com reflexos significativos na despesa com pessoal. Essa política também foi seguida pelos outros Poderes e órgãos especiais com a criação de centenas de cargos, inclusive em comissão, tudo como se as finanças estaduais estivessem nas melhores das condições.

Em março e abril de 2014 essa política continuou e se acelerou, quando foram concedidos inúmeros reajustes para categorias que já haviam sido beneficiadas no ano anterior.  Entre criação de cargos e reestruturações de cargos e salários, contratações emergenciais e reajustes reais,  foram atingidas quase todas as categorias funcionais do Estado. A folha de pagamento deve crescer mais de 14% nominais ou  8% reais., o dobro do crescimento esperado da arrecadação, em 2014, devendo aumentar ainda mais em 2015. Nos demais anos do próximo período governamental o reflexo ainda será grande.

Para cumprir todos esses reajustes, os déficits superarão em muito R$ 4 bilhões anuais a partir de 2015  e com tendência crescente, se não houver uma mudança nesse ritmo. Em 2014, o déficit se situará entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões, se as despesas forem lançadas adequadamente.

Porto Alegre, 1° de setembro de 2014.





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