terça-feira, 14 de outubro de 2014

Proposta Orçamentária para 2015 - conclusão

O texto a seguir traz a conclusão de trabalho elaborado sobre a Proposta Orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de  2015, onde são destacados os seguintes fatos:

A proposta orçamentária para 2015 apresenta um déficit potencial de R$ 5,4 bilhões, incluindo R$ 1 bilhão de investimentos com recursos próprios a serem financiados por receita fictícia de igual valor, também constantes da Proposta. Isso dá uma média mensal de R$ 453 milhões. Tudo isso sem considerar R$  1,538 bilhão de vinculações não cumpridas com educação e saúde, situando em que elevaria o déficit para R$ 7 bilhões. No entanto, na atual estrutura de despesa não dá para cumprir todas as vinculaçãoes sem formar grande déficit.

Na educação faltam entre R$ 787 milhões e R$ 1.267 milhões, num valor médio de R$ 1 bilhão para pagar a folha. Na primeira hipótese é sem conceder nenhum reajuste em 2015 e na segunda hipótese,  reajustando a partir de janeiro/2015  os salários pela inflação.

Uma prova disso é que a relação MDE/RLIT já está em 33,02% até agosto, devendo atingir 33,4% no final do ano de 2014,  e na Proposta Orçamentária para 2015 consta apenas 30,15%. Todo o reajuste de 13,7% a vigorar a partir de novembro/2014 não existe dotação orçamentária para seu pagamento em 2015.
O valor a ser aplicado em saúde atinge 9,28% da RLIT, estando faltando R$ 753 milhões para completar os 12% constitucionais.

O governo concedeu reajustes para os servidores em percentuais muito superiores ao crescimento da receita. Tomando um dado oficial, que é o do Boletim de Pessoal da Fazenda, em valores reais a folha cresceu de janeiro a agosto/2014 14% reais, enquanto a receita corrente variou  2,15%. Nominalmente,  no acumulado dois primeiros oito meses de 2014, segundo a mesma fonte, a folha cresceu 20,1%, período em que a receita corrente cresceu 8,6%.

Fato semelhante ocorrerá em 2015 e até 2018, quando foram concedidos reajustes semestrais num índice  muito superior  ao da  receita prevista, de forma que todo o período governamental seguinte será ingovernável, se medidas drásticas não forem tomadas.

Mesmo assim as dotações orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público em relação a 2014 estão com um crescimento nominal de 15,3% e 11%, respectivamente quando a receita corrente líquida não deve crescer mais do que 9,5%. Deve ser para o pagamento do auxílio-moradia, o que não tem o menor cabimento diante da situação financeira do Estado. Se não contemplar o referido pagamento, de onde será retirado esse valor, se já  falta mais de R$ 1 bilhão para os salários do magistério?

Como agravante da situação estão o esgotamento dos meios que vinham financiando os déficits, de modo especial os depósitos judiciais, que foram gastos integralmente, ficando apenas os 15% da reserva técnica.  O futuro governo, no tocante aos depósitos judicias,  só poderá contar com o diferencial entre ingressos e pagamentos em cada ano, que deve situar-se entre R$ 500 e R$ 800 milhões e isso se o STF não vir a julgar inconstitucional o uso dessa fonte no financiamento dos déficits.
Além disso, a margem de endividamento está esgotada e mesmo que saia o acordo da dívida nas condições atualmente propostas pela Presidência da República, o empréstimo “jumbo” que o atual governo planeja contrair vai se encarregará se zerá-la novamente. Diga-se de passagem, que este empréstimo será para aplicar no custeio, porque ao atual governo, a despeito de todos os recursos utilizados do caixa único (a maioria dos depósitos judiciais), ainda lhe faltará R$ 1,5 bilhão para fechar as contas no corrente exercício, quando o déficit superará R$ 4 bilhões.
Outro aspecto que precisa ser destacado é que entre 2011  2014, este último ano até agosto, foram deixados de aplicar em investimentos R$ 1,091 bilhão de recursos de operações de crédito. Isso será um passivo potencial para o futuro governo, que terá que cumprir as finalidades contratuais com recursos próprios.

Muitos dirão que  em outros tempos também eram alocadas nas propostas orçamentárias receitas fictícias para encobrirem altos déficits orçamentários, que depois não se concretizavam, o que é verdade. A diferença que há é que  antes se escondia um déficit potencial se todas as vinculações fossem cumpridas e  agora se esconde um déficit real, porque as despesas já estão feitas e com alta taxa de crescimento até 2018 e também 2019, pelo efeito carregamento. 

Como se não bastasse tudo isso, o jornal Valor Econômico de 13/10 traz uma matéria onde destaca um “buraco” de R$ 40 bilhões no orçamento da União para 2015 e entre as parcelas faltantes estão as transferências para estados e municípios, na ordem de R$ 3,9 bilhões. São as transferências da Lei Kandir. Com toda essa dificuldade, dificilmente o Estado poderá almejar alguma ajuda federal.

O próximo governo terá que tomar medidas amargas, no enfrentamento desse déficit, mesmo descontentando uma parcela significativa  da sociedade. Deverá também mostrar a real situação encontrada, sob pena de ser responsabilizado politicamente no futuro.

Finalizando, cabe  citar  o célebre ensinamento de John F.Kennedy de que a fórmula do sucesso não existe, mas a do fracasso é tentar agradar a todos.

Porto Alegre, 14 de outubro de 2014.

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