segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Nova renegociação da dívida traz muito pouco espaço fiscal no curto prazo

Embora posa ser positiva a renegociação objeto do PLC 99/2013, aprovada recentemente pelo Senado, ela não reduzirá nada dos desembolsos atuais, que se manterão em 13% da receita líquida real.

Sua principal vantagem será em reduzir para R$ 16 bilhões o saldo devedor no final do contrato em 2028, saldo esse que seria de R$ 31 bilhões, se nada tivesse sido alterado. Haverá, então, uma redução de R$ 15 bilhões no  final do contrato, se as variáveis consideradas se confirmarem.

Ao longo da vigência do contrato, o fato de a taxa de juros ter sido reduzida em 2 pontos percentuais (6% para 4%), gerará um espaço fiscal em torno de R$ 1 bilhão anual, que poderá ser aproveitado para contrair novos empréstimos, exceto em alguns anos, quando, excepcionalmente, o IPCA crescer mais que o IGP-DI, como ocorrerá no período 1/1/2013 a 31/12/2014.

Não podemos esquecer que novas operações de crédito significam mais encargos, que se acrescerão aos atuais, aumentando o serviço da dívida.

O passo seguinte será nova renegociação que parta das mudanças trazidas pelo PLC 99/2013, acrescendo o limite de 9% da RLR (em vez dos 13% atuais), eliminando o anatocismo e prorrogando o prazo para 2038. Seus resultados esperados estão demonstrados na Tabela 4.1. Essa alternativa  faz parte das propostas  da Agenda 2020, como uma das condições da medida de ajuste fiscal do Estado.

Pelo crescimento a maior do IPCA no período,  embora a renegociação retroagindo a 01/01/2013, o espaço fiscal criado será de apenas R$ 316 milhões.

Segundo a STN, a razão DCL/RCL, que mede o grau de  endividamento, no caso do  Estado do RS,  era de 204,7%, em 31/08/2014. O limite de endividamento  estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2014,  estava em 209,7%, devendo descer para 204,8% em 2015 e para 200% em 2016, quando atinge seu teto definitivo.

Porto outro lado, em setembro e outubro do corrente,  foram contraídas operações de crédito na ordem de R$ 1.166.507.254 (4% da CL). Só isso, elevaria a relação efetiva para  209% no final do exercício, bem acima do limite citado para 2015 (204,8%).  Por outro lado, até o final do ano também ocorrerão pagamentos da dívida, o que reduzirá o percentual de comprometimento.

 Não sabemos o montante das operações de crédito que ainda serão contraídas, nem o crescimento dos restos pagar e das outras dívidas integrantes da DCL até o final do corrente exercício, mas elas devem ser significativas, até  pelas próprias afirmações do governo.

Como o crescimento da receita está muito baixo, pouco acima da inflação, podemos afirmar que o próximo governo, se possuir margem para endividamento, ela será muito reduzida. Somente o novo cálculo no final do 3° quadrimestre do ano é que pode dizer.

Para ler o texto completo, clique AQUI.

Um comentário:

mcbf disse...

para checar as operações de crédito em andamento - site da stn - http://www3.tesouro.gov.br/lrf/index_novosite.asp. clicar no rio grande do sul e "situação das operações de crédito analisadas pela stn". Lá é possível verificar que em 2014 foram autorizadas operações com o BID no montante de us$ 530 milhões para