quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Governador Sartori é o que recebe o Estado em pior situação financeira desde 1987.

  
No período compreendido entre 1987 e 2014 houve sete governadores. Mesmo que a maioria tenha recebido o governo em más condições, nenhum deles recebeu o Estado em situação financeira tão difícil como o governador Sartori, tanto pela dimensão e rigidez dos déficits, como pelo esgotamento  dos recursos com o que eles foram historicamente financiados.

Os  governadores  Simon (1987-90)  e Collares (1991-94) foram “ajudados” pela   a inflação, cuja  média anual foi, respectivamente, de 1.188% e 1.359%, com picos de 1.930% em 1989 e 2.708% em 1993. Esse fato, embora influindo negativamente na arrecadação do ICMS, produzia efeitos significativos  na receita financeira, que representou 18% da receita corrente líquida (RCL). Além disso, a queda relativa das receitas tributárias reduzia o montante da despesa decorrente de vinculação, despesa essa que também perdia diariamente seu valor real.

O governador Britto (1995-98), foi o primeiro a administrar o Estado sem a ajuda da inflação, que baixou para 11% ao ano, em média, culminando com apenas 1,7% em 1998. Conseguiu enfrentar o problema dos déficits com as privatizações, que representaram 19% da RCL.

No governo seguinte, do Sr. Olívio Dutra (1999-2002), os déficits foram enfrentados com uma sobra de recursos de privatização deixados pelo governo anterior (5% da RCL), especialmente de venda de créditos, e pelos saques no caixa único, que ocorreram pela primeira vez sem a consequente devolução. Nesse período foram sacados em valores atuais mais de 4,1 bilhões,   representando 26,5% dos valores sacados até novembro/2014.

No governo subsequente, do Sr. Germano Rigotto (2003-06), os défIcits foram enfrentados com o aumento das alíquotas dos denominados “blue-chips” em dois anos e pelo caixa único, do qual sacou em valores de hoje R$ 2,4 bilhões, ou seja, 15,5% dos valores sacados até a data citada, incluindo nesse valor R$ 1,4 bilhão dos depósitos judiciais, ou 18,5% do total sacado. 

O governo seguinte, da Sra. Yeda Crusius, praticamente foram eliminados os déficits. No seu primeiro ano, houve a volta ao normal  das alíquotas de ICMS que haviam sido aumentadas no governo anterior, provocando uma perda de arrecadação de R$ 700 milhões em valores da época. Isso, no entanto, foi compensado com a venda das ações do Banrisul. O caixa único só foi usado no seu primeiro ano, ainda com devolução de uma parcela no ano seguinte. O total sacado foi de R$ 2 bilhões, o que correspondeu a 12% do total dos saques. Nesse total estão incluídos  R$ 615 milhões dos depósitos judiciais, ou 8% do valor dos saques. É verdade que esse período governamental foi ajudado pelo crescimento da arrecadação, mas  em dois anos em que ela foi reduzida, os gastos foram contidos.

Por fim, o governador Tarso Genro, que apesar de afirmar o contrário, foi de todos os citados nesta análise o que recebeu o Estado em melhores condições e o  que o deixou em piores. Recebeu uma margem de endividamento de 15% da RCL e deixará zerada, pelo menos para o primeiro ano do governo seguinte.  Recebeu em torno de R$ 4 bilhões de depósitos judiciais, que com os acréscimos posteriores de arrecadação, lhe possibilitou sacar R$ 5,7 bilhões, ou 73,5% do total sacado até então.

Esse valor está incluído no total dos saques do caixa único que, até novembro corresponderam a R$ 7 bilhões, ou 43,5% do total sacado. Até o final do ano, deverá superar R$ 8 bilhões (não há dados disponíveis ainda)

Além disso, fez operações de crédito em montante superior a R$ 3,6 bilhões e, ainda fez  investimentos praticamente iguais  relativamente à receita  ao governo que lhe antecedeu, que não realizou nenhuma operação de crédito, exceto a que fez com o Banco Mundial para trocar  uma dívida mais cara por uma mais barata. É verdade que o ano de 2010 houve investimentos com recursos da venda de ações do Banrisul.

Conclusão:
Podemos afirmar que o Governador Sartori, sem qualquer margem de dúvida, é o que receberá o Estado em pior condição  financeira, desde 1987, pelas seguintes razões:
1)    O déficit projetado para 2015 é superior a R$ 5 bilhões e com comportamento crescente.

2)    Fator agravante: Os déficits, que eram na sua maioria  potenciais, passaram a ser reais, porque as despesas já foram feitas, dificultando, o ajuste fiscal. Foram concedidos reajustes a categorias representativas de servidores, em percentuais que chegam ao dobro daquele esperado para o crescimento da  receita, até novembro de 2018.

3)    O maior reajuste para o magistério foi concedido para vigorar a partir de novembro/2014, com o maior reflexo em 2015, para cujo pagamento não há dotação orçamentária, faltando R$ 1 bilhão, sem a concessão de qualquer novo reajuste.

4)    Em resumo, foram desrespeitados dois princípios basilares da responsabilidade fiscal, gastando muito além da arrecadação e gerando despesas permanentes e crescentes com base em recursos finitos (depósitos judiciais).  

5)    Os depósitos judiciais  estarão com o  saldo praticamente zerado. Os ingressos futuros servirão apenas para pagar os juros,  calculados com base na taxa Selic sobre os saques efetuados, que alcançam R$ 7,8 bilhões.

6)    A margem para novas dívidas, conforme referido, estará esgotada pelas novas operações de crédito efetuadas pelo atual governo. Mesmo que se concretize a renegociação da dívida aprovada recentemente pelo Congresso, seu efeito será mínimo, porque, excepcionalmente, no período em que a operação regride, o IPCA cresceu mais que o IGP-DI.

7)    E para piorar a situação, a economia nacional está em recessão ou com crescimento muito baixo, o que se refletirá na arrecadação, que poderá apresentar alguma melhora pelos reajustes da energia e dos combustíveis, acima da inflação.

Finalizando, esclareço que não faço essas constatações por qualquer outra motivação que não seja o compromisso com a verdade que, na maioria das vezes, fica escondida nas respostas  evasivas dos entrevistados, para dizer o mínimo.

Porto Alegre, 31 de dezembro de 2014.

Para ler o texto sintético publicado no JC em 08/01/2015, clique AQUI

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