quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Informe publicitário do governo confirma desequilíbrio

Há muito tempo vimos escrevendo, tanto no livro que publicamos junto com mais três colegas, como em nosso blog, que o governo estadual concedeu reajustes salariais incompatíveis com a capacidade das finanças estaduais até 2014, estendendo-se em alguns casos até 2018. Isso conta no item 4.3.1.b, p.140 do livro “O Rio Grande tem saída?”, onde  consideramos um encilhamento salarial. Nunca entramos no mérito desses reajustes,  porque muitos deles são justos, talvez a maioria, mas  não se trata de justiça, mas de capacidade financeira do Estado para suportá-los.
Quem quiser comprovar a afirmativa acima  é só acessar o link abaixo, que encontrará as informações já com os dados atualizados para abril/2014, porque o livro foi encerrado em fevereiro, não abarcando a série de reajustes concedida ente março e abril.
Por derradeiro, nesta semana o governo do Estado acaba de colocar um encarte publicitário nos jornais sob o título “RIO GRANDE DO SUL – GOVERNO DO ESTADO – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011-2014”, onde traz inúmeras informações, mas que vamos nos ater somente ao objeto desta análise, que são os reajustes salariais a algumas categorias de servidores. Isso está na página 2, à direita, em baixo, meio acanhado, parece que com  medo de alguma crítica, sobe o título Reajustes do funcionalismo 2011-2014, cujos dados estão transcritos na tabela em baixo, nas colunas 1 e 2, tarjadas.
As demais colunas da Tabela citada foram calculadas pelo autor com base em dados dos balanços do Estado e do Boletim de Pessoal da Secretaria da Fazenda, tudo, portanto, dados oficiais.
Tomamos o ganho real da Tabela e calculamos o ganho real anual (taxa geométrica de quatro anos). Ato  contínuo, multiplicamos o ganho real das categorias envolvidas pela participação dos órgãos envolvidos na folha da Administração Direta, que  corresponde a mais de 95% da folha do total do Estado. 
Então, para categorias que representam mais de 62% da folha foram concedidos reajustes reais médios anuais que variam de 10,2% a 20,9%, quando a receita cresceu 2,4%. Essa conta não fecha!
 .Considerando a representatividade dessas categorias na folha estadual, calculamos um reflexo médio em quase 63% da folha estadual de 11,6%, o que corresponde a 4,9 vezes o crescimento médio da RCL, que foi de 2,4% do período 2011-2014, estimando–se  em 3% o ano de  2014.
E mesmo que a RCL tivesse crescido 4,6%, que foi o desempenho médio da era de ouro que foi 1999-2010, os reajustes ainda seriam 2,5 vezes o crescimento da RCL.  
E não é só. Outras  categorias não especificadas na Tabela citada receberam reajustes, reestruturações de cargos, promoções, nomeações, etc. Esse crescimento de pessoal se verificou também nos outros Poderes.  É o encilhamento salarial de que temos nos  referido.
Corrobora com essa constatação o Boletim de Pessoal da Fazenda encerrado em outubro/2014 que apresenta um crescimento nominal da folha de 21,7% nos últimos doze meses encerrados em outubro/2014 em relação  a igual período anterior,  e de 22,1%, quando comparado o período janeiro-outubro do corrente com igual período do ano anterior. Em termos reais esses percentuais são de 15% e de 15,4%, respectivamente, quando a receita real deve crescer, no máximo, 3% reais.

O atual governo só conseguiu conceder esses reajustes porque usou todos os recursos dos depósitos judiciais R$ 5,665 bilhões, mais uma soma considerável no caixa único resultante de outras fontes e uma parte de recursos de operações de crédito. E ainda concedeu o maior percentual para o magistério,  a maior folha, para vigorar a partir de novembro/2014, com incidência integral no ano seguinte.

O problema disso é que o próximo governo terá a folha aumentada nessas proporções (e ainda crescente, porque os reajustes vão até 2018 para algumas categorias) e sem a receita para seu pagamento. E o mais grave ainda é que certas categorias receberão reajustes até novembro de 2018.

José Roberto Afonso, destacado economista, estabeleceu diversos princípios de responsabilidade fiscal, dos quais destaco o seguinte, porque, além  dos aspectos estruturais, seu descumprimento é grande causa do desequilíbrio estadual.
  • Não crie uma obrigação permanente de gasto sem fonte igualmente permanente de receita. Não deixe as despesas com pessoal ultrapassar limites prudenciais, e jamais os máximos.
Resumindo: o Estado não suporta esses reajustes com a receita ordinária e mesmo com receitas extraordinárias, terá que fazer engenharias financeiras que não as divisamos.  







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