domingo, 28 de dezembro de 2014

Problema previdenciário, o maior de todos


A matéria abaixo é a conclusão do capítulo 6 do livro “O Rio Grande tem saída?”, que trata do maior problema do Estado do RS e também da maioria dos estados brasileiros.
Segundo cálculo próprio com base em dados oriundos do arquivo  Execução Orçamentária dos Estados, da STN,  relativos a 2012, o Estado do RS é o que mais despendia em previdência, em função da sua receita corrente líquida (RCL), com 33%. Depois dele, vinha MG (25,6%), RJ (22,4%). O Estado de São Paulo, com 19%, ocupava a 9ª posição do País, cuja média era 15,1%. Esta média era  um tanto reduzida por causa dos estados novos, como RR, AM, TO, que despendiam menos de 5%, assim como RO (5,6%).
O dispêndio líquido com previdência (R$ 8,5 bilhões), incluindo déficit e contribuição patronal, tomando o ano de 2013  como base, foi o triplo do serviço da dívida (R$ 2,9 bilhões) e seis vezes os investimentos (R$ 1,4 bilhão), estes ainda realizados com recursos de terceiros.
As reformas feitas surtirão efeito somente no longo prazo, porque  deixaram uma lacuna que resolvida produzirá efeitos imediatos, que é o problema da precocidade das aposentadorias e as regras permissivas das pensões.
Como está mudando o governo e muito poucos são os que leem livros sobre esta matéria, estou transcrevendo o capítulo que trata do assunto, sendo em primeiro lugar as conclusões e no final o capítulo inteiro em PDF.

6.9. Conclusões e recomendações


A maioria do que precisa ser modificado na previdência depende de alteração na Constituição Federal. Essa modificação depende do convencimento do Congresso Nacional, o que deve ser uma tarefa dos governadores dos Estados. Assim como está, a previdência pública é que não pode continuar, em que a quase totalidade das aposentadorias são especiais. No RS, 87% dos servidores são beneficiados com cinco ou dez anos há menos e com uma parcela significativa sem a exigência de idade mínima. Outro aspecto que necessita ser modificado diz respeito às pensões por morte.
Diante disso, apresentamos as seguintes sugestões:
1)    Alterar a idade mínima e tempo de contribuição da mulher para 60 e 35 anos, respectivamente, dando  tratamento isonômico com o homem, como já  ocorre em quase todos os países.
2)    Alterar também o tempo de contribuição e idade mínima do professor para 35 e 60 anos, respectivamente, dando igual tratamento ao demais servidores.
3)    Estabelecer idade mínima para os militares e policiais civis, dando tratamento isonômico em idade mínima e tempo de contribuição com os demais servidores.
4)    Alterar as regras de concessão de pensão por morte, estabelecendo restrições quando à idade do beneficiário, situação econômica e tratamento diferenciado quanto à  existência ou não de dependentes.  Em hipótese alguma a soma da pensão com  qualquer tipo de remuneração ou benefício poderá superar o teto constitucional.
5)    Adotar a média de remuneração como já estabelecido na Constituição para todos os casos, sem as restrições existentes, como de vinte anos de serviço público, entre outras. Sem isso, o critério atuarial não é cumprido. As funções gratificadas e demais benefícios deixarão de ter tratamento especial no momento da aposentadoria, porque compõem a remuneração média.
6)    Manter a contribuição dos aposentados e pensionistas. Para isso, lutar contra a PEC 555, que está no Congresso Nacional.
7)    Adotar o Regime Complementar de aposentadoria para os ganhos acima do teto do Regime Geral.
Quanto aos itens 1 e 2 pode o tempo já trabalhado ser considerado   proporcionalmente com base   nas regras atuais.

Em tempo:
Matéria do jornal O Globo, de 28/12/2014, trás importante matéria sobre as aposentadorias dos governadores. Não se trata de simplesmente eliminá-las, até porque muitos deles que são profissionais liberais acabam se desatualizando e perdendo a clientela. O que precisa ser eliminado são as acumulações,  a qualquer título, como está acorrendo. O benefício dever ser única e exclusivamente a quem não tiver outra remuneração do setor público, de qualquer esfera ou de outro Estado. Quanto ao valor é um assunto a ser discutido.
/Além dessas, há inúmeras outras conclusões que podem ser retirada do texto maior. 
Para ler o texto inteiro em PDF, clique AQUI.


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