terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Contas estaduais 2014 nem tudo o que parece ser é


(Trabalho preliminar que será finalizado com a divulgação do balanço)

Em matéria do jornal Correio do Povo desta data (20/01/2015), o governo que passou está dizendo que o déficit estadual de 2014 foi de  R$ 1,2 bilhão, no que está com a razão, em termos contábeis. Para  chegar a isso, no entanto, tomou dinheiro emprestado e deixou de registrar despesas, na velha prática petista de governar.

Na tabela no final,  construída  em  levantamento preliminar com base  em dados publicados pela Secretaria da Fazenda, estão os números  que passamos a comentar.

De fato, a receita total menos a despesa total apresenta um déficit de R$ 1,251 bilhão. Mas no total da receita estão incluídos R$ 2,189 bilhões de empréstimos contraídos e R$ 180 milhões de transferências de capital feitas pelo governo federal. 

Deduzindo-se essas receitas de terceiros do déficit, chega-se a um resultado negativo com recursos próprios de R$ 3,621 bilhões. Além disso, há no ativo realizável do Estado uma conta denominada “devedores por pagamentos irregulares” com variação em 2014 sobre 2013 de R$ 704,178 milhões, que são despesas feitas sem empenho e que, portanto,  estão reduzindo o déficit do exercício. Com isso, o déficit orçamentário efetivo passa para R$ 4,325 bilhões. Não é que as receitas de capital não sejam legalmente receitas. São legais. Mas indicam que foi necessário lançar mão de recursos de terceiros para realizar despesas para as quais havia carência de recursos próprios.

Aqui cabe um pergunta de quem não quer calar: pode o poder público fazer pagamentos irregulares e por isso não registrar na despesa? Deixo a resposta para o Tribunal e Contas.

No exercício de 2013 houve R$ 1,3 bilhão de despesas sem empenho. Com certeza,  no exercício de 2014 esse valor será ainda maior, mas só há como comprovar no momento os R$ 704,178 milhões. Por isso, só consideramos esse valor.

Como foram realizados R$ 1,774 bilhão de investimentos, podemos dizer que o déficit efetivo com zero de investimentos foi de R$ 2,551 bilhões. Deduzindo da receita de capital o valor dos investimentos, tem-se que ainda foi utilizado em torno de R$ 600 milhões de recursos de empréstimos no custeio.

Foi prática corriqueira no governo passado,  fazer despesas sem o empenho correspondente,  o que totalizou entre 2011 e 2014  R$ 2,9 bilhões (Parecer Prévio TCE 2013, p.48), incluindo o valor do exercício de 2014. Isso, além de distorcer a situação patrimonial e de resultados, contraria a Lei 4.320/64 e a lei de responsabilidade fiscal. Isso não somos nós que dizemos, é o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas.

Outro aspecto que precisa se respondido pelo governo anterior é o seguinte:
 A soma dos déficits apurados nos quatro anos (2011-2014)  foi de R$ 3,864 bilhões e os saques do caixa único R$ 7.153 bilhões. Onde  foi parar a diferença de R$ R$ 3,288 bilhões? É claro que foi utilizada no pagamento das despesas sem empenho. A análise do TCE, que é feita a posteriori,  é quem vai dizer.

Quanto à informação da matéria do Correio do Povo de que houve um adiantamento de R$ 1 bilhão da empresa GM, não vimos consistência com os dados da receita da Administração Direta. É uma questão que precisa do fechamento do balanço para poder informar com certeza.  Mas,  se houve essa operação por conta de arrecadação vindoura é mais um agravante para o futuro das finanças estaduais. E seria mais um valor a se somar ao déficit real do exercício, porque não se trata de receita ordinária.

Quanto ao déficit para 2015 que, pelos nossos cálculos aproxima-se dos R$ 5 bilhões, ele será muito maior que o de 2014 que com investimentos zero e sem contabilidade criativa atingiu R$ 2,55 bilhões.

Ocorre que altos percentuais de reajuste foram concedidos para vigorar a partir de novembro/2014, com reflexos no exercício de 2015, para o qual estão previstos outros reajustes significativos para maio e novembro.

E só olhar o orçamento e verificar que entre receitas superestimadas e despesas subestimadas há mais de R$ 5 bilhões de déficit . Só em pessoal falta R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1 bilhão para a folha do magistério.

E o pior de tudo é que os recursos extras, como os depósitos judiciais,  estão esgotados. Além disso, o limite para endividamento também está esgotado ou praticamente isso, neste e no próximo ano.

O tempo dirá quem está com a razão. De nossa parte, cada vez mais firmamos nossa convicção de que o Estado do RS está  ingovernável porque foi tomado pelas corporações e pelos excessos praticados pelo governo que passou, além dos problemas estruturais que vêm de longa data.

Finalizando, este é um texto preliminar voltado mais para contestar a matéria do Correio do Povo desta data (20/01/2015), estando sujeito a algumas modificações. Com a divulgação dos dados oficiais ele será revisto e ampliado.

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2015.



4 comentários:

Hilda Regina Silveira Albandes de Souza disse...

Bravo! É isso mesmo, Darcy. Não se pode deixar sem resposta as notícias falaciosas que algumas mídias fazem questão de publicar.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

Obrigado, Hilda,
Mesmo que a contabilidade pública considere empréstimos como receitas, na realidade não se elimina déficit senão com receita própria, que não forme endividamento.
Enquanto eu puder, sempre vou contestar as mentiras na área que entendo, venha de onde vier.

Antonio Poglia Poglia disse...

Grande Darcy
Estava em minha mesa junto ao computador folha de Zero Hora do dia 16 p.p. em que Rosane Oliveira falava em tuas advertências, para contactar contigo, dizendo que ao que me parece que tuas sábias preocupações vão começar serem entendidas. Neste mesmo dia louvei artigo a fls 25 de Paulo Kruse com " um sim para o veto ". Este não houve e me deixou desiludido seria uma seriedade necessária, assim o entendia, para nosso governador frente as medidas tomadas e as que está se propondo fazer. É simplesmente estarrecedor teu artigo . Faço minhas as palvras que te disse Hilda. Bravo ! Muito Bravo ! Avante amigo.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

Obrigado, amigo Toninho,
As pessoas acham que sempre haverá uma saída, mas chegara o ´dia em que essa saída não ocorrerá. Nos gaúchos gostamos de nos queixar do governo federal, mas na realidade não temos sido fiscalmente responsáveis na gestão das contas públicas. Isso vai ficar muito claro a partir deste ano.