quinta-feira, 2 de julho de 2015

Despesas dos Poderes, 1999-2014 - conclusão

A independência dos Poderes  é indispensável  num estado democrático de direito. Essa independência, no entanto, tem sido causa de um problema, que é o excesso de gastos.  

  Em 2014, vinte anos depois da edição do Plano Real, ainda foram pagos R$ 127,2 milhões decorrentes da conversão da URV em Real, uma dívida que carece  de consistência em termos econômicos.

Recentemente foram pagos auxílio moradia e auxílio alimentação, em caráter retroativo, o que implicou pagamento muito acima do teto constitucional aos membros de diversos Poderes, em alguns meses. Tudo isso, num momento em que o Estado não consegue pagar um salário adequado ao professor, isso sem falar no piso nacional;  não consegue aplicar os percentuais constitucionais em saúde e atender outras funções básicas, com destaque para a segurança pública.

Também não está conseguindo pagar no vencimento as prestações da dívida e, para não atrasar os salários, não está pagando os hospitais, o transporte escolar  e os fornecedores, com destaque para os da área da saúde, entre outros casos.

A despesa dos Outros Poderes no RS é uma das mais altas entre os oito Estados selecionados,  e vem se perpetuando desde muitos anos, conforme vemos a seguir.

A participação da despesa dos Outros Poderes na RCL no RS, que havia passado de 14,2% em 2000 para 17,7% em 2005, passou a declinar após, alcançando 14,9% em 2010. Após esse ano subiu quase que initerruptamente, alcançando 15,7% em 2014 (Gráfico 1.1).

No período 2000-2014, o Poder que menos cresceu a despesa foi da Assembleia Legislativa (1,6% ao ano). Cresceram abaixo da RCL, mas quase igual a ela,  o TCE e o Poder Judiciário. Cresceram mais que ela o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Num Estado deficitário, como é o caso do RS,  o crescimento das despesas dever ficar bem abaixo do crescimento da RCL para que se possa, com o passar dos anos, reduzir e/ou acabar com os déficits.

No último período governamental (2011-2014), a RCL cresceu  a uma taxa real anual de apenas  2,4% e todos os Poderes cresceram acima, com destaque para o TCE (7,4%) e Defensoria (9,4%). No Poder Executivo, a despesa cresceu a uma taxa real de 4,3% ao ano.

Já no último ano houve uma gastança generalizada. Para uma taxa de 3,2% da RCL, a despesa dos Outros Poderes cresceu 7,5% e no Poder Executivo cresceu ainda mais,  7,9% (Gráfico 1.2).
Em 2014, o Estado com maior participação da despesa dos Outros Poderes na RCL foi Santa Catarina (16,4%), seguida do Rio Grande do Sul (15,9%), que detinha a maior participação em 2003 (os mesmos 14,9%).

A despesa nos demais Estados em percentual da RCL cresceu 1,6 ponto percentual (pp), destacando-se  Bahia (3,5 pp), Pernambuco (2,4 pp), Rio de Janeiro (2,7 pp) e Santa Catarina (2,3 pp).


Retrocedendo no tempo, verificamos que em 1995 a despesa dos Outros Poderes no Estado do RS já apresentava uma participação de 15,9%. De lá para cá eles acompanharam o crescimento da RCL.

Isso seria positivo se a despesa no ano citado estive num patamar mais baixo, o que não ocorreu, porque em 2003, o primeiro ano em que foi possível comparar, o Estado do RS detinha a maior participação entre os dez principais Estados, situação essa que praticamente se manteve, porque em 2014 estava em segundo lugar, apenas 0,5 pp abaixo do que ocupa o primeiro lugar. 

Para ler o texto completo em PDF, clique aqui.

Nenhum comentário: