quarta-feira, 29 de julho de 2015

Finanças estaduais: uma crise agravada


O texto abaixo foi publicado na Revista do SESCON-RS, no mês de junho.  Ele não ignora as causas históricas da crise estadual, mas ressalta seu agravamento no período governamental de 2011-2014, onde foram criadas despesas de caráter continuado sem a existência de recursos para custeá-las. Foi feito um enorme déficit e esgotados os últimos recursos que até então eram utilizados para seu enfrentamento. 
E para piorar a situação foram concedidos reajustes salariais até novembro de 2018, formando déficits altos e crescentes.
E apesar e tudo isso, o Tribunal de Contas recomendou a aprovação das contas, por unanimidade. Não dá para esperar mudanças, se as atitudes continuarem as mesmas.



Finanças estaduais: uma crise agravada


O Estado do RS vem de uma crise fiscal histórica de mais quatro décadas. Entre 1970 e 1998, ao gastar mais do que arrecadou, durante 28 anos, formou uma dívida que se multiplicou por 27.

Ao longo do tempo, no entanto, sempre achou como financiar ou enfrentar os déficits, primeiro pelo endividamento, depois pela inflação.  Com fim da inflação, vendeu bens e direitos e, com o esgotamento desses, utilizou o caixa único. Por fim, valeu-se dos depósitos judiciais, no que foi pródigo o governo que findou em 2014, ao retirar R$ 5,7 bilhões, 73,5% dos valores sacados até então.

No período governamental 2015-2018, a situação se agravou, porque foram concedidos pelo governo anterior reajustes salariais a categorias com alto peso na folha e com os maiores índices a vigorarem a partir de novembro de 2014 e com muitos deles se estendendo até novembro de 2018.
A existência dos depósitos judiciais viabilizou o pagamento das parcelas vencíveis no período do governo que as concedeu. Só que os depósitos se esgotaram e a folha de pagamento continuou crescendo em função dos reajustes salariais concedidos.

Então, foi transferido para o atual período governamental um déficit superior a 5 bilhões (15% da receita líquida), ao mesmo tempo em que foram esgotados os recursos para seu enfrentamento. A folha de pagamento foi elevada de 62% da receita líquida em 2010 para mais de 70% em 2014. Além disso, foi zerada a margem para obtenção de novos empréstimos, que era de 15% da receita líquida em 2010.
O novo pacto para a redução da prestação da dívida, que contribuiria parcialmente para a solução do problema,  está inviabilizado pela situação das finanças federais, que também é crítica.

A reforma da previdência para corrigir a precocidade das aposentadorias, o maior problema do Estado, precisará passar pelo Congresso Nacional.

A redução do custeio, como corte de diárias e horas extras,  que está sendo feito, é insuficiente, porque o rombo é muito grande.  

A medida constante a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para  2016 de fixar o aumento da folha em 3% é a principal medida que podia ser tomada no curto prazo, mas terá que ser estendida a todos os Poderes e repetida em mais anos, o que é de difícil aplicação. Para os investimentos podem ser usadas parcerias.

Como agravante, caiu o ritmo de crescimento da receita para menos de 6% nominais, quando o orçamento foi elaborado com receitas superestimadas e fictícias, que as elevavam em quase 17% sobre o realizado no ano anterior. Além disso,  a folha do magistério, mesmo sem reajuste em 2015, está subestimada em R$ 1 bilhão.

A situação é de uma gravidade tal que os prometidos planos do governador Sartori dificilmente terão o condão de evitar no curto e médio prazo a própria ingovernabilidade estadual. Rezem para que eu esteja errado!


Publicado na Revista do Sescon RS Ano XX, nº 72 – julho/2015, p.22.





5 comentários:

Diego Bregolin disse...

Você faz uma análise sobre números e esquece realidades concretas... a folha do magistério, mesmo com aquele aumento Tarso de 50%, segue na casa dos 200 milhões ( 10%)... Yeda pagava 1300 para um professor por 40h... Não bote a culpa na plebe... Um auxílio moradia de um juiz paga dois professores...

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

Prezado Diego,
Nunca colocaria culpa na plebe. O que eu disse é que o maior aumento do magistério se deu no final de 2014, com reflexo em 2015. Só isso. Mas a folha do magistério anual passou de R$ 6,8 bilhões em 2014 para 7,8 bilhões em 2015, um bilhão a mais, sem nenhum reajuste concedido pelo novo governo. O magistério ganha muito pouco, todos sabem, mas são 160 mil matriculas e qualquer reajuste provoca grande reflexo na folha. Quanto aos altos salários, é só ler o item 4.3.1 e especialmente a tabela 4.2 do livro "O Rio Grande tem saída?" Quanto ao auxílio moradia, isso é vergonhoso, mas quando escrevi o livro ele ainda não existia, senão teria falado.

Unknown disse...

Interessante seria diminuir o tamanho da Assembléia Legislativa,reduzindo dos atuais 55 deputados para 15,dividindo o estado em 5 regiões,norte,sul,oeste,leste e centro e para cada uma destas regiões elegeriamos 3 deputados totalizando 15.Some-se os salários,as dezenas de assessores que cada um tem e seus deslocamentos pelo interior que nós pagamos,teria uma boa redução só na A.L.tem na internet um texto que mostra que o gabinete do sartori tem quase 300 funcionários,adidos etc...não sei se é verdadeiro,mas é possível diminuir e muito.No badesul dá para enxugar,não entendo o motivo do Odone estar lá ganhando uma fortuna,para mim soa como acomodação política e é possível enxugar os conselhos,onde os integrantes reunem-se uma vez ao mes e recebem bons e ótimos vencimentos...pouco tempo atrás estive no centro administrativo e vi varios carros de luxo pretos com motoristas para cada secretário,poxa coloca uma van com um motorista,economiza pessoas,gasolina,manutenção e impostos dos carros....abs.

Unknown disse...

exato como dito pelo colega anterior. Não adianta cortar na plebe e sim, há de se cortar mordomias daqueles 1% que ganha demais.
Isso sim seria uma economia...

Hermes Vargas dos Santos disse...

A economia é algo antipático, pois a pessoas acreditam em papai noel ... O economista diz verdades básicas, mas não adianta, pois o pessoal ainda acredita, talvez por motivos ideológicos, na existência de "almoço grátis" ...