sexta-feira, 10 de julho de 2015

Por que o Estado não tem dinheiro


Para aqueles que não acreditam na monumental crise financeira que o Estado está atravessando é bom irem se acostumando com a ideia.

Essa crise decorre de três grandes causas, basicamente. A crise estrutural,   de décadas, que vinha sendo enfrentada pelos governos,  mediante contenção de despesa, ao ponto de no governo Yeda, os déficits terem sido quase zerados. A governadora conjugou grande crescimento da arrecadação com contenção de despesa, gastando somente o que tinha em caixa.  

A segunda causa foi o excesso de gastos feitos pelo governo passado sem que houvesse correspondência com o crescimento da receita, que foi baixo. Ele concedeu reajustes a servidores,  cujos  índices maiores passaram a vigorar em novembro de 2014 (dois meses antes de findar seu período), utilizando quase que integralmente o saldo dos depósitos judiciais (R$ 5,7 bilhões), correspondendo a 72%, a soma dos três últimos governos.

E para piorar a situação, para certas categorias representativas na folha de pagamento foram concedidos reajustes que correspondem a mais de  três vezes o índice de crescimento da receita, até novembro de 2018. E o mais lamentável foi que a Assembleia Legislativa aprovou tudo por unanimidade.

A Zero Hora de hoje (11/7/2015) trás a dívida do Estado para com a saúde, de R$ 332,6 milhões, dos quais 282,6 milhões são despesas do governo anterior ou criadas por ele. Mesmo que justas, essas despesas permanentes não poderiam ter sido criadas sem a existência de recursos igualmente permanentes. É isso que diz um dos princípios basilares da responsabilidade fiscal.

O orçamento para 2015 foi feito com um incremento de receita de 16,7% superior à arrecadação de 2014, quando deveria ter sido no máximo entre 9% e 10%. E até junho esse índice de crescimento está em 6,7%. Além disso, a despesa foi subestimada em mais de R$ 1 bilhão. Somando-se despesas subestimadas e receitas superestimadas,  o  buraco atinge a cifra de R$ 5,4 bilhões, o que, coincidentemente é o número afirmado como déficit do exercício pelo atual governo. Em 28/10/2014, em artigo publicado na Zero Hora, denunciei esse fato.

E para piorar a situação,  a crise econômica por que estamos passando está influindo negativamente na arrecadação. E essa queda só não é maior  por fatores negativos: os altos preços da energia elétrica, dos combustíveis e a inflação.

Para termos uma ideia, somente na Administração Direta, considerando a proporcionalidade do ano em maio (5/12), a queda das receitas correntes estava em R$ 2,478 bilhões (-12,2%) e as receitas de capital (-95,4%), totalizando R$ 3,6 bilhões a menor que o valor constante do orçamento para o exercício (-16,9%). O segundo semestre costuma ser melhor na arrecadação dos tributos, mas não dá para termos grandes esperanças,  diante da crise econômica (Tabela no final).

Acreditem:  não é choro de governador. É maior crise financeira que o Estado do RS passou em todos os tempos. Estamos no limiar da governabilidade.

Sem querer contar vantagem pessoal, mas tudo isso estava previsto no livro “O Rio Grande tem saída”, de autoria minha e de três outros colegas. É só olhar as páginas 150-152 e 296 em diante, além de muitas outras.

Além disso, há mais de dois anos que venho escrevendo que estavam sendo concedidos reajustes muito além da capacidade financeira do Estado e que os recursos extras como caixa único e depósitos judiciais estavam se esgotando. Além disso,  o limite de endividamento do Estado também se esgotaria em 2015, como se esgotou.

As consequências são imprevisíveis, podendo o atraso na folha ser a menos grave delas. Tomara que estejamos todos equivocados, que tudo isso seja apenas um pesadelo que, ao fim e ao cabo, se transforme  num final feliz.




https://www.sefaz.rs.gov.br/AFE/DOT-DES_1.aspx

7 comentários:

abrahao finkelstein disse...

O Darcí é dessas pessoas que dizem com clareza o que as pessoas não querem escutar.
Em qualquer país sério o Darcí estaria em lugar de destaque na midia e seria ponto de referência qdo se tratasse de tema relevante como é a situação das finanças do estado.
Abrahão Finkelstein Enviado q

abrahao finkelstein disse...

O Darcí é dessas pessoas que dizem com clareza o que as pessoas não querem escutar.
Em qualquer país sério o Darcí estaria em lugar de destaque na midia e seria ponto de referência qdo se tratasse de tema relevante como é a situação das finanças do estado.
Abrahão Finkelstein Enviado q

puggina disse...

Excelente, Darcy! É uma pena que as lideranças políticas, empresariais e funcionais do Estado não tenham levado a sério tuas advertências ao longo dos últimos anos. Continuaram acreditando que no fim "o governo dá um jeito". Agora chegou o momento em que não tem mais jeito. Pois mesmo assim, a Assembleia Legislativa continua a discutir aumentos de despesa. Durante a campanha eleitoral, sempre que se falava na irresponsabilidade fiscal do governo Tarso, o marketing petista dizia que não se submetia "a lógica neoliberal"... Como se a racionalidade pudesse ser expulsa à base de adjetivos.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

Agradeço ao Abraahão e ao Puggina pela palavras elogiosas a meu respeito. Na verdade, eu venho denunciando há mais de dez anos que o Estado estava esgotando todos os recursos extras, embora viesse se ajustando nos últimos governos, até porque no acordo da dívida de 1998, assinado com o Tesouro Nacional, previa ajuste fiscal nesse sentido.
No entanto, ultimamente houve uma aceleração do uso desses recursos extras e um aumento exagerado de gastos. Houve criação de despesas permanentes que adentraram o período governamental seguinte sem que existisse recursos igualmente permanentes para suportá-las. Em resumo: um total desrespeito aos princípios basilares da responsabilidade fiscal. E para piorar a situação, a arrecadação caiu, inviabilizando a execução de um orçamento que já era irreal, porque entre despesas subestimadas e receitas superestimadas, trazia um déficit oculto de R$ 5,4 bilhões. A maioria das pessoas não acreditava no que eu dizia e ainda há muitos que continuam não acreditando.

Harri GERVÁSIO disse...

Amigo Darci.
Ainda lembro com clareza tudo que disseste aqui em Caçapava quando viestes autografar a tua obra. Tenho citado seguidamente nos meus espaços na imprensa as tuas verdades. Eles continuam fazendo dos orçamentos belas obras de ficção e quando alguém quer fazer a coisa certa é crucificado. Com força e determinação temos que continuar lutando e dizendo a verdade. Um abraço do Harri Gervásio.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

Obrigado amigo Harri. Mas, por incrível que pareça, ainda há muita gente dizendo que é choro de governador. Lamento dizer, a situação ruim recém está começando. Os déficits foram aumentados e os recursos, esgotados. Ainda bem que há algumas pessoas esclarecidas no mundo, como tu. Mas as coisas são assim mesmo, as pessoas só vão acreditar quando sentirem na carne.
Grande abraço.

Lucaspsb disse...

Vejo muitos palpiteiros por aí abordando soluções absurdas. Sem entrar no mérito político, mas há algumas pessoas que simplesmente ignoram a situação, achando que é tudo uma invenção, tipo aquela velha dualidade que não existe de "opressor contra oprimido". A Ingovernabilidade está chegando a passos largos, mesmo sabendo-se que o parcelamento não é exclusividade de agora. E temos por fim um governador que ficou engessado, e não vem a público dar nome ao responsável pelo agravamento. Felicidades, e continue com este trabalho brilhante que merece total visibilidade nesses tempos!