quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Causa recente do desequilíbrio do Estado


Seria desonestidade  intelectual de minha parte se dissesse que a crise atual  do Estado se deve somente ao governo passado. Ela vem de décadas e sempre os governos encontraram uma maneira de enfrentá-la, como endividamento, inflação, uso do Banrisul e Caixa Estadual, o que resultou num empréstimo do Proes de R$ 11,5 bilhões, em valores de hoje, para fechar um dos bancos e manter o outro.

Além disso,  vendemos patrimônio, esgotamos o caixa único (recursos carimbados e de outros órgãos) e, finalmente, utilizamos 85% dos depósitos judiciais, sendo 62,5% no governo passado (73,5% do utilizado por todos os governos). Agora vamos usar mais 10%, atingindo 95% do total de um dinheiro que não pertence ao Estado, que é apenas (in) fiel depositário.

Mas se o governo passado não é o responsável por tudo, ele colocou muita lenha numa fogueira que vinha se apagando. Isso porque o Estado vinha se ajustando a partir de 1999, em decorrência do ajuste fiscal assumido com o contrato da dívida em 1998.  É verdade que não vinham sendo cumpridas integralmente as vinculações com educação e saúde, como não foram cumpridas também no período 2011 a 2014, embora houvesse aumento de recursos aplicados.

Mas esse aumento de aplicação deveu-se ao grande saque dos depósitos judiciais, que também possibilitaram enormes reajustes salariais, que permaneceram como despesa, enquanto se esgotaram  os recursos que permitiram seu custeio durante o período do governo que os concedeu. Houve formação de  despesa permanente com recursos finitos. E não foi outra coisa que disse o Ministro Levy, conforme Jornal Valor Econômico de 01/09/2005:

“O Rio Grande do Sul vem usando suas reservas, além da tomada de empréstimos, para financiar gastos permanentes”.

Mas no governo passado, enquanto a receita corrente líquida (RCL) cresceu 39,8% (a inflação 27%), a despesa com pessoal cresceu 61%, ao passar de R$ 13,432 bilhões em 2010 para R$ 21,611 bilhões em 2014. E o pior é que os maiores reajustes foram concedidos em novembro/2014, com reflexos em 2015 e nos anos seguintes. Além disso, muitos reajustes foram concedidos a partir de 2015 e até 2018 para categorias representativas da despesa com pessoal.

Tudo isso se observa na tabela abaixo, onde se constata que a maioria dos reajustes foram superiores em muito o índice de crescimento da receita, que ainda caiu em nos primeiros meses de 2015. Por isso, embora o ex-governador Tarso não tenha gostado, o problema se agravou no governo passado, como disse o governador Sartori. Mas numa coisa o ex-governador tem razão: houve aprovação unânime do Legislativo estadual, embora isso não o exima da culpa, porque foi ele quem encaminhou os projetos de aumento para a Assembleia Legislativa. 

Para ler a tabela em alta definição, em PDF, clique aqui.

Observação:
Na tabela acima não constam os Outros Poderes, porque a fonte, a Casa Civil, só forneceu dados do Poder Executivo. Mas em 2014, os outros Poderes propiciaram grande aumento da despesas com pessoal, criando grande quantidade  de cargos, pagando a conversão de URV para Real (R$ 127,2 milhões) e auxílio moradia. 

2 comentários:

GILBERTO ISSLER disse...

TODOS SABEM QUE HOUVERAM MUITAS CONCESSÕES PARA AUMENTAR A PREFERÊNCIA PELO PT NAS ELEIÇÕES. E, ISSO ENTÃO, FOI FEITO.
DAÍ SURGIU ESSA CRISE PELA QUAL ESTAMOS PASSANDO,[. ERA "MUITO MAIS IMPORTANTE" GANHAR AS ELEIÇÕES DO QUE GERIR VISANDO O INTERESSE DO POVO.
AINDA ASSIM, AS CLASSES MENOS FAVORECIDAS SE PREJUDICARAM POIS NO PERÍODO PRÉ ELEIÇÃO FORAM FEITAS INÚMERAS PROMESSAS QUE, EM SUA MAIORIA NEM FORAM CUMPRIDAS.
DAÍ RESULTOU A CRISE.
AO INVÉS DE SE INVESTIR NA REDUÇÃO DE DESPESAS [39 MINISTÉRIOS PARA QUE???] SIMPLESMENTE SE ONERA O POVO [INCLUSIVE O ELEITOR DO PT] COM MAIS CRISE - INFLAÇÃO, QUEDA DE VÁRIAS PROMESSAS SOCIAIS, INFLAÇÃO - TEMA DE VÁRIOS DEBATES ENTRE DILMA E AÉCIO, ONDE A PRESIDENTE SEMPRE ALEGAVA QUE TINHA MEDO DE QUE SE AÉCIO FOSSE ESCOLHIDO AUMENTARIA A INFLAÇÃO, ACABARIA COM OS FAVORECIMENTOS SOCIAIS E AÍ POR DIANTE
O QUE SE VIU FOI UM AVANÇO NO DINHEIRO PÚBLICO PARA FINANCIAR ELEVADOS GASTOS COM A ELEIÇÃO.
"É MAIS IMPORTANTE GANHAR ELEIÇÃO DO QUE FAZER O BRASIL CRESCER EM FAVOR DO SEU POVO.
NADA MAIS RESTA DIZER DO QUE AFUARDAR A ESPERANÇA DE ACABAR COM ESSA ROUBALHEIRA, COM A INFLAÇÃO, REDUZIR A CRISE NACIONAL ETC. ETC. CCOMO EU SEMPRE DIGO QUANDO VEJO ESSAS PATIFARIAS. PUTZ ... PUTZ ... PUTZ.

ADRIANO K REIS disse...

Olá Darcy.

Sou leitor assíduo ao blog. Sobre a dívida RS/UNIÃO não encontrei artigo referente ao seguinte foco:

Quando da assunção da dívida pela União os compromissos do Estado, RS em particular, estão bem claros. Porém uma equação não ficou clara: de que forma a União honraria os compromissos assumidos, ou seja, seriam emitidos Títulos Públicos? Se foram, que tipo (LTN, NTN, etc.) e quais as bases de remuneração?
Entendo que se os encargos pelo Estado configurem superiores aos encargos da União aos credores da dívida assumida, então há usura com o dinheiro público e quebra do pacto federativo.

Tenho buscado subsídios para elaborar artigo sobre o tema, mas não encontro subsídios. A Lei 9496/97 não define como seria esta relação, apenas determina como serão os encargos para os Esados.

No jornal do comércio de hoje, 21/09/2015, chama atenção para as perdas com a Lei Kandir e me suscitou a dúvida.

Abraços

Adriano Kozoroski Reis
Economista, servidor público estadual