quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Ajuste fiscal uma necessidade



Há um conceito que está muito em moda quando se trata de administração pública, que é o de ajuste fiscal. O ajuste fiscal está sendo demonizado por alguns, como se fosse uma coisa feia, quando ele exprime ações de governo que levam a gastar  de conformidade com o que arrecada. O que deveria ser demonizado é o seu inverso, a irresponsabilidade fiscal.

 Se o governo continuar gastando demais, o País se endivida ou terá que aumentar impostos ou retorna a inflação. Na realidade, o ajuste fiscal poderia ser evitado, bastando para isso que os governos não gastassem acima do que arrecadam, de forma continuada.

Respeitar a restrição orçamentária do governo é administrar com responsabilidade fiscal.  Só que isso na versão de certas ideologias é odioso, é neoliberal. Na versão delas, os fins sempre justificam os meios, por isso, deve se gastar indiscriminadamente, sem medir as consequências, como aconteceu em nível federal e estadual, recentemente.

Um líder sindical assim se expressou: “o governo, sob o comando de Levy, erra no diagnóstico ao reduzir o tema da crise econômica a um problema de orçamento da União. O orçamento é só uma consequência da crise.”. Na realidade, o governo não está errando agora, errou antes. O Levy está apenas tentando corrigir esses erros.
Aliás, a prática de gastar mais do que é possível vem de muito tempo no Brasil. Não é por outra razão que temos uma enorme dívida e pagamos a taxa de juros mais alta do mundo. Quem deve muito oferece mais riscos e, por isso, paga taxas maiores de juros.

Os juros gerados pela dívida pública federal nos últimos doze meses fechados em agosto atingiram R$ 400 bilhões (7,5% do PIB).

Esses juros se agregarão à dívida para gerar mais juros, porque em vez de superávit primário, formamos déficit, que pode atingir a expressiva soma de R$ 110 bilhões. .O déficit fiscal será de 9,5% do PIB, três vezes o  aceitável pela União europeia, por exemplo.


Por isso, para sairmos da crise temos que resolver o problema orçamentário, para que cessem as causas que trouxeram a essa situação de inflação, desemprego e queda da arrecadação, com todos os problemas dela resultantes. Fora disso é agir sobre as consequências, que nada soluciona.

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