sexta-feira, 13 de novembro de 2015

R$ 6,3 bilhões de arrecadação a menor!



Muita gente duvida da situação financeira do Estado apresentada pelo governo, e acha que ele está escondendo a realidade, por conveniência administrativa. Como sempre existiu uma saída, continua achando que ele tem uma carta na manga a ser tirada no  momento oportuno.  

Trata-se de ledo engano, que pode ser demonstrado pela execução orçamentária da Administração Direta até outubro, o mais recente dado publicado.

A verdade é que o governo passado criou despesas muito além da capacidade financeira do Estado. E para dissimular isso elaborou para 2015 um orçamento que,   embora aritmeticamente equilibrado, como sói ocorrer com os orçamentos, traz uma déficit oculto de R$ 5,4 bilhões,  decorrente de despesas subestimadas e, principalmente, de receitas superestimadas.

Essa constatação, na visão de muitos era um exagero,  uma ficção, mas o tempo se encarregou de confirmar a veracidade do déficit  citado.

Se compararmos a  receita prevista para o exercício, na proporção do ano decorrido até outubro,  com a efetivamente arrecadada no mesmo período, tem-se um ingresso a menor de R$ 6,3 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões de receitas correntes e R$ 1,8 de receitas de capital, totalizando uma frustação de receita de 17%. Nas receitas correntes, o item principal é o ICMS, com R$ 2,2 bilhões a menos. A crise econômica também contribuiu para tudo isso.

Das  receitas de capital, orçadas em R$ 2,4 bilhões, ingressaram apenas 10%. Das operações de crédito praticamente nada ingressou, porque o Estado está com o nível de  endividamento muito acima do limite,  e das transferências federais de capital ingressaram apenas 9% do orçado (Tabela no final).

Além desses itens, estava no rol das  receitas de capital a expressiva soma de R$ 1 bilhão,  que foi colocada no orçamento apenas para justificar a dotação para investimentos que, logicamente, não pôde ser realizada.

O mais grave ainda  é que as fontes extras de receita, como os depósitos judiciais, estão cada vez mais esgotadas, e estamos diante de uma arrecadação muito menor do que a prevista.


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