quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

capitulo 4 (parte) do livo "O Rio Gande tem saída?"



4.3.1. Aumento da despesa com pessoal: “um encilhamento”


A História do Brasil registra que  o primeiro Ministro da Fazenda da velha República, Rui Barbosa (1889-1891), acreditava que o atraso  econômico brasileiro devia ser modificado pela  industrialização. Para enfrentar isso, necessitava  resolver o problema crônico de capitais, o que procurou fazer pela simples fabricação de dinheiro em papel. Com isso permitiu que os bancos emitissem moeda, inchando uma bolha financeira que já vinha se formando desde o final do Império. Esse fenômeno passou para História sob a denominação de “encilhamento”,  tendo redundado em especulação financeira, alta inflacionária, endividamento público, falências de empresas e desconfiança nas instituições financeiras, entre outras consequências.  Os efeitos dessa política só foram eliminados no governo de Campos Sales (1898-1902), portanto,  dez a doze anos depois.
Fazemos essa referência para traçar  numa analogia com o crescimento previsto da despesa de pessoal do RS,  no período governamental 2015-2018, causado por políticas geradas ou colocadas em prática no período precedente, que também devem ter sido motivadas por intenções nobres. Como no caso do “encilhamento”,  tais políticas causarão consequências duradouras, na forma de sérios  desequilíbrios orçamentários no Estado, que levarão vários anos  para serem eliminados (Grifei).
A despesa com pessoal é o maior item de despesa do Estado. Além de alta, apresenta comportamento crescente, devido à reposição dos servidores que inativam e aos pensionistas. Além disso, a parte relativa aos servidores ativos cresce continuamente,  em virtude das vantagens funcionais, que apresentam um crescimento vegetativo superior a 2% ao ano.  Além disso, mais de 95% dos registros são de servidores lotados na educação, saúde, segurança e outros Poderes, que apresentam as seguintes características: na  educação sempre há pressão para novas admissões, embora tenha havido redução nos últimos anos; na segurança há carência generalizada;  e nos outros Poderes, as decisões fogem da alçada do governo do Estado. Mas eles afirmam que têm insuficiência de recursos humanos, principalmente o Poder Judiciário.
A despesa com pessoal também vem sendo aumentada em virtude do pagamento dos precatórios judiciais e RPVs, assunto já referido no capítulo 2. O montante pago a esse título em 2013 foi R$ 1.441 milhões, sendo que R$ 583 milhões realizados fora do orçamento. A maioria dessa despesa é relativa a pessoal, com destaque para as ações da chamada Lei Britto e a pensão integral.

Outro aspecto que merece destaque são as discrepâncias salariais. A Tabela 4.4 traz um resumo da folha de pagamento da Administração Direta em dezembro de 2012, com o cálculo do salário médio,  onde ficam patentes essas diferenças.

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