sábado, 16 de janeiro de 2016

Receitas de 2015 versus previsão: um descalabro anunciado!

A Tabela no final traz as receitas da Administração Direta,  previstas e arrecadadas em 2015, onde se observa uma grande frustação, o que, aliás, já era previsto desde outubro/2014, quando da análise da proposta orçamentária para o exercício de 2015. Os dados completos com que foi construída a citada  tabela estão no link. https://www.sefaz.rs.gov.br/AFE/REC-CON_1.aspx


Deve ser considerado que ainda pode ocorrer alguma modificação nesses dados porque o balanço ainda não está fechado, mas devem ser mínimas. Ademais o balanço a ser considerado é o consolidado de toda a administração, cujo déficit tende a ser maior. Esse balanço tem prazo para divulgação até 31 de janeiro corrente.

Quando da análise do orçamento para 2015, constatamos que havia um DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO OCULTO de R$ 5,4 bilhões, representado em grande parte por receitas superestimadas e uma parcela menor por meio  de   despesas subestimadas.

Com o passar o ano a situação das receitas piorou devido à crise econômica que redundou em grande queda de arrecadação.

Então considerando a Administração Direta houve uma arrecadação menor que a prevista de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões de receitas correntes e R$ 2 bilhões de receitas de capital. A frustação em termos percentuais foi de 11,1% para as receitas correntes, de 82,1% para as receitas de capital e de 15,1% para o total.

a)    Receitas correntes
As receitas próprias ficaram 11,1% abaixo do previsto e cresceram 4,4% nominais sobre o ano anterior, o que corresponde a -4,2% em termos reais.
As transferências correntes também ficaram 7,3% abaixo do  previsto no orçamento e foram 3,6% maior nominalmente que o ano passado e -5% em termos reais.

O ICMS apresentou  grande queda de R$ 2,43 bilhões, ficando 8,5% abaixo do previsto, com um crescimento nominal de 3,7% sobre o ano anterior e queda real de 4,9%. Essa queda se deveu mais por superestimação do orçamento, referida. É claro que também houve a colaboração da crise econômica.  No entanto, um crescimento nominal de 3,7%, quando o PIB deve decrescer em torno de 3%,  esse crescimento  pode se considerado muito bom.

As demais receitas ficaram quase R$ 2 bilhões abaixo da previsão, devido a uma parcela enorme, de R$ 1,8 bilhão de receita fictícia constante do orçamento que acabou sendo fictícia mesmo, porque não ingressou.

b)   Receitas de capital
As receitas de capital ficaram R$ 2 bilhões abaixo do previsto (-82%). Em torno de R$ 1 bilhão decorreu de receita fictícia que acabou sendo fictícia, como foi o caso das receitas correntes. Da previsão de R$ 1 bilhão ingressaram apenas R$ 21 mil. Mais precisamente, R$ 21.341,00, isso mesmo!

Nas operações de crédito, a arrecadação a menor que a previsão foi de R$ 743 milhões (82,1%), porque o limite de endividamento foi esgotado pelo governo anterior, devendo permanecer nessa situação por mais este ano,  mesmo com a  renegociação da dívida aprovada recentemente.

As transferências de capital ficaram quase 92% abaixo da previsão, ou dito de outra forma, ingressaram somente 8% do previsto. A queda real em relação a 2014 foi de 90%, refletindo a situação financeira nada boa do Tesouro Nacional.

c)    Despesa
Para a análise global, incluindo a despesa, vou esperar a publicação do balanço consolidado. No orçamento havia uma subestimação de R$ 1 bilhão, mas o governo atual informa que cortou isso de despesa no decorrer do exercício. É bem provável que o déficit seja ainda maior. Aguardemos.

d)   Consequências para o Estado
No tocante às receitas de capital, o não ingresso de receita significa simplesmente não  realização dos investimentos. Mas isso tem consequências, que é a falta de atendimento à infraestrutura, como destaque para as estradas que estão em péssima condição.

Quanto à não realização das receitas correntes, houve em parte uma compensação com os recursos do caixa único, cujo ingresso até novembro foi de R$ 2,539 bilhões, sendo R$ 1.957 bilhão decorrente dos depósitos judiciais.O grande impasse é que no corrente exercício esses recursos extras estarão mais esgotados, ainda.



Porto Alegre 15 de janeiro de 2015.



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