quinta-feira, 24 de março de 2016

O difícil equilíbrio da Previdência - entrevista ao Corecon-RS sobre palestra feita na FEE

Qual o déficit atual da previdência pública do Estado?
O déficit da previdência pública gaúcha em 2015, estava em R$ 8,5 bilhões. Da receita corrente líquida, que é a receita que pertence ao  Estado, são gastos 38% com inativos e pensionistas. Como desse valor, uma parte é paga pelos funcionários, fica faltando em torno de 34%. Ou seja, de cada R$ 3,00 que o Estado arrecada, R$ 1,00 ele gasta com a Previdência. O déficit está  em torno de 26% da receita corrente líquida, um pouco menor,  porque tem a contribuição patronal do Estado.

Qual é o grande problema das aposentadorias?
O grande problema do Estado são as chamadas aposentadorias especiais. Tomando como referência o servidor do sexo masculino, em que  a exigência é de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade,  87% dos servidores estaduais são beneficiados por aposentadorias especiais, que permitem a inatividade com 10 ou cinco anos a menos, tanto na contribuição como na idade. Os professores, por exemplo, em que as mulheres correspondem a 90% dos casos, se aposentam com 10 anos a menos, com idade mínima de 50 anos. Outro caso é o dos policiais,  que entram na inatividade com 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher, sem idade mínima. Esse é o grande problema, tanto que o atual fundo de previdência, criado para solucionar o problema, quando chegar na década de   2080, estará com déficit enorme, sem qualquer tipo de solução, se, pelo menos, não se fizer algo com relação à idade mínima.  Ele apenas substituirá o atual sistema de repartição deficitário. A referência da década de 2080 é porque, quando se fala em previdência, fala-se em cenário de longo prazo.

O que pode ser feito de imediato?
Tem que aumentar a idade mínima porque a alíquota já está em 13,25% e o STF entende que desconto superior a 14% já e confisco. Não tem sentido se imaginar que, enquanto nos países desenvolvidos os trabalhadores, tanto homem como mulher, se aposentem com 65 ou 67 anos,  no serviço público estadual do RS,  a metade dos servidores se aposente  de idade mínima de 50  anos e uma quarta parte sem essa exigência.

As reformas da Previdência não resolveram esse problema?
As reformas da Previdência de 1998 e de 2003, embora tenham apresentado alguns avanços,  mexeram pouco na idade mínima. Ficou estabelecido que o trabalhador, a partir dali, passaria a se aposentar pela média de contribuição. No entanto, ao mesmo tempo em que fez isso, criou uma exceção. Quem, por exemplo, tiver 20 anos de serviço público, 10 anos na carreira e  cinco no cargo, ficará  beneficiado pela integralidade e pela paridade. Então, uma mexida forte na previdência, embora gerando descontentamentos, deverá  acabar com essa exceção, estabelecendo a média das contribuições desde já.

Qual a idade ideal para a aposentadoria, de forma que não afetasse o equilíbrio da Previdência?
 Acho que a idade ideal seria uns 65 anos para o homem e, para a mulher, talvez um pouco menos, algo em torno de 63 anos. Nós estamos atualmente com 60 para o homem e 55 para a mulher. Mas volto a insistir que o problema maior são as aposentadorias especiais, no caso as do professor e dos policiais civis e militares, que correspondem a, aproximadamente, a  73% dos servidores. Se não mudarmos isso, nunca vamos alcançar o equilíbrio. A alíquota de contribuição necessária ao equilíbrio para uma professora deveria ser de 60%, ou seja, 40% sob responsabilidade do Governo e 20% dela,  ou 30% de cada parte. No caso dos militares,  a quem não é exigida a idade mínima, a contribuição seria ainda maior.  Não existe equilíbrio atuarial para o cenário que está aí. Temos consciência de que Previdência é algo que mexe com  sentimentos, mas se alguém receber benefício sem o pagamento respectivo, outras pessoas terão que pagar por isso, por meio de impostos. Em economia não existe nada de graça em caráter permanente. A conta, mais cedo ou tarde, chegará! 

para ver a apresentação em PDV, clique aqui.




2 comentários:

ADRIANO K REIS disse...

Prezado Darcy.

Reforçando que sou leitor assíduo de tua coluna, apresento o seguinte comentário.

Retomando "O RIO GRANDE TEM SAÍDA" e instigado sobre o tema, na página 176 apresenta a relação ELASTICIDADE entre a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA e o PRODUTO INTERNO BRUTO RS.

A tabela abaixo apresenta os resultados que encontrei aos parâmetros mencionados. Os dados da RCL foram obtidos junto aos pareceres do TCE e também no site www.tce.rs.gov.br, contas do governador. Já o PIB os dados foram obtidos www.tce.tche.gov.br, indicadores/série histórica.

Conclusões:

Realmente, no ano de 2005 observa-se que a elasticidade (3,24) distorce bastante da realidade em comparação com os demais anos, assim como em 2007 (0,40).

Pelos parâmetros e cálculos feitos, observa-se que temos resultados ligeiramente diferentes em 2000 (1,46 contra 1,19), 2001 ( 1,19 contra 1,27), 2002 (0,81 contra 0,98), 2004 (0,98 contra 0,83), 2006 (0,96 contra 0,89). Há significativa diferença em 2011 (0,44 contra 0,82) e 2012 (2,42 contra 0,98). Por outro lado são ligeiramente iguais em 2003( 0,86 contra 0,84), 2008 (1,41 contra 1,47), 2009 (0,51 contra 0,53) e 2010 (1,41 contra 1,42).

A metodologia consiste ao seguinte modelo: ano 2000: ((RCL 2000 - RCL 1999)/RCL 1999) * PIB 1999/(PIB 2000 - PIB 1999).

ano RCL PIB Elasticidade
1999 5.738.334.000,00 74.016.000.000,00
2000 6.460.188.904,00 81.815.000.000,00 1,19
2001 7.512.695.105,00 92.310.000.000,00 1,27
2002 8.558.339.578,00 105.487.000.000,00 0,98
2003 9.859.597.000,00 124.551.000.000,00 0,84
2004 10.736.732.000,00 137.831.000.000,00 0,83
2005 12.349.352.038,00 144.218.000.000,00 3,24
2006 13.312.366.814,00 156.827.000.000,00 0,89
2007 13.991.366.814,00 176.615.000.000,00 0,40
2008 16.657.785.043,53 199.494.000.000,00 1,47
2009 17.387.287.460,49 215.864.000.000,00 0,53
2010 20.297.846.621,21 241.256.000.000,00 1,42
2011 21.927.904.938,78 264.969.000.000,00 0,82
2012 23.710.653.600,52 287.056.000.000,00 0,98
2013 26.387.876.167,82 331.095.000.000,00 0,74

Considerando análise pelos resultados obtidos, a elasticidade é superior a 1 tanto pelos cálculos que apresento quanto aos demonstrados pelo gráfico 5.8 (página 176), exceto em 2012, assim como é inferior a 1 nos outros anos.

Minha conclusão consiste em que a variação da RCL foi inferior ao crescimento do PIB em 6 anos, e superior em 4 anos. Atenta-se que não está incluso o ano de 2005 e 2007, conforme mencionaste no item 5.4.

Um grande abraço, uma feliz páscoa.

Atenciosamente

Adriano Kozoroski Reis

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

Prezado Adriano,
As diferenças decorrem do fato de que eu considero como RCL a receita líquida que, efetivamente, pertence ao Estado, isto é, deduzida das transferências aos municípios ao Fundeb e da receita de anulação de restos a pagar, esta por ser meramente escritural. O Tribunal de Contas considera a RCL calculada com os critérios da LRF. Ocorre que a RCL assim calculada não representa a efetiva receita líquida do Estado, pela exclusões feitas pela própria LRF e pelo Tribunal de Contas. A explicação seria bem maior, mas vou ficar por aqui. Abraço.