sábado, 7 de maio de 2016

Os juros compostos e a dívida



Os juros no Brasil são abusivos, tanto no setor privado como no setor público, em todos os níveis. Entretanto, no setor público,  eles são mais  consequência do que  causa do endividamento e decorrem principalmente de nossa irresponsabilidade fiscal. Se não tivéssemos déficits sistemáticos, não teríamos dívidas e, em decorrência, os juros altos não existiriam.

No entanto, depois de certo momento, causas e consequências se confundem e os juros passam a derivar deles mesmos.  É o que está acontecendo atualmente, embora as causas originais _déficits primários _ continuem a existir.

Mas vou me deter somente na dívida do Estado do RS que, embora tenha crescido em virtude dos juros altos, especialmente na década de 1990, teve como causa básica os altos déficits primários que, ente 1970 e 1998 (ano do acordo da dívida) tenham alcançado uma média de 15% ao ano. Nesse período, o Estado quebrou o sistema financeiro e foi obrigado a tomar um empréstimo para saneá-lo (o Proes) que, em termos e hoje, supera a R$ 11 bilhões.

Em 1998, a dívida dos Estados foi assumida pela União, na maioria deles por 30 anos, com taxas de juros que variaram de 6% a 9%, com utilização da Tabela Price,  e limite de pagamento em função da receita líquida real (RLR), na maioria dos casos de 13%.Todas essas condições constam da tabela 3.13 do livro o Rio Grande tem saída?, p.113.

A variação da taxa de juros decorreu da parte  do financiamento que  foi paga à vista, assim:
·         Pagamento de 20% à vista:  6%
·         Pagamento de 10% à vista: 7,5%
·         Pagamento de 0% à vista:  9%.

O Estado do RS ficou com 6%, porque privatizou a  CGTE, a denominada conta elétrica, tendo participado também com a  conta gráfica.

O fato de ter havido um montante enorme de pagamentos e mesmo assim permanecer alto o saldo devedor da dívida decorre de uma série de fatores que não são os juros compostos em si. Começa com a própria taxa de juros (6%), alta para os padrões atuais e pelo próprio indexador, o IGP-DI, que cresceu mais de 38% acima do IPCA desde o ano do acordo (1998), quando cresceram igualmente (1,7% ao ano). Faltou uma cláusula para corrigir os desiquilíbrios econômico-financeiros do contrato.

As razões do não declínio do saldo devedor estão arroladas no item 3.4.1 do livro  o Rio Grande tem saída?, p. 96, na qual não consta a assunção da dívida do IPE, em 28/12/2001,  no valor de R$ 1,2 bilhões em valores de 2015, por ser pouco significativa no contexto. Cito-a apenas para mostrar como se formaram os resíduos, que foi caso dessa dívida que  ficou na condição de intralimite (Parecer Prévio TCE, 2002, p.173).
Resumindo, a dívida não decresceu em decorrência da formação de resíduos, o que ocorreu  até 2013, quinze anos após o acordo. O percentual dos  resíduos em relação às prestações calculadas chegou a atingir  53% em 1999 e 52% em 2000, numa média de 28%.  O demonstrativo disso está na apresentação disponível no link abaixo, slide nº 18.

E porque foram gerados os resíduos? Porque ficaram dentro dos 13% da RLR as prestações de cinco renegociações anteriores, como forma de reduzir o valor das prestações que, de outra forma, ficariam muito altas (Contrato 014/98/STN/COAFI, de 15/04/1998, § 2°, cláusula 5ª).

Além disso,  a RLR foi alterada em 1999, retroativamente a março de 1998, para retirar de seu cômputo, o valor do Fundef, depois Fundeb, reduzindo bastante seu valor e, em decorrência,  os pagamentos, gerando mais resíduos (Media provisório n° 1.816, de 18.03.1999).

Esses resíduos foram incorporados ao saldo devedor, recebendo  correção pelo IGP_DI, juros de 6%, novamente,  formando aí o anatocismo, que é juros sobre juros. Aliás,  é somente nesse caso que existe dupla incidência de  juros, porque a tabela Price, em si,  não implica juros sobre juros. Ver Tabela Price e Anatocismo, disponível no endereço abaixo. http://www.darcyfrancisco.com/arquivos/Tabela%20price%20e%20anatocismo
a)    Juros simples e compostos
Para mim está havendo uma grande confusão quanto à utilização de juros simples ou compostos, porque estes incidem sobre juros. Mas isso não existe quando tratamos da Tabela Price pura, porque os juros incidem sempre sobre o saldo devedor,  onde não há juros. Isso pode ser observado no  plano de amortização,  no final.

 A incidência de juros sobre juros decorre dos resíduos que se acumularam ao saldo devedor. Como eles são parcelas de prestações não pagas, neles estão contidos juros. O que ocorre com a Tabela Price é que ela capitaliza mensalmente um taxa de juros proporcional mensal, que no final do ano atinge um valor superior à taxa nominal referida no contrato. No caso da dívida, a taxa contratual de 6% ao ano é, na realidade, 6,168%.  Já a taxa média efetiva é bem menor. Como vemos no plano de amortização, a taxa efetiva média mensal em 12 meses é 3,3%, porque ela incide sempre sobre o saldo devedor,  que a cada mês é menor.

Então, não havendo parcelas de prestações não pagas,  não há anatocismo.  Então,  não há como atribuir à culpa do crescimento da dívida aos juros compostos.  Não sei nem como seria o cálculo a juros simples. Incidiriam sobre o que? Sobre o saldo inicial? Sobre o saldo inicial considerando todas as circunstâncias que impactaram o saldo devedor, com diz a lei?  Mas é assim que funciona a Tabela Price, como vemos no plano de amortização.

b)   Causas do impasse

A Lei nº 148/2014 foi alterada pela Lei nº 151/2015, que transformou a União de autorizada a obrigada a fazer a concessão de descontos que, segundo o art.3º, deverão corresponder à diferença entre o montante do saldo devedor existente em 1° de janeiro de 2013 e aquele apurado utilizando-se a variação acumulada da Selic desde a assinatura dos respectivos contratos, observadas todas as ocorrências que impactaram o saldo devedor no período.  

Para maior clareza, transcrevo o citado artigo.
Art. 3o A União concederá descontos sobre os saldos devedores dos contratos referidos no art. 2o, em valor correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor existente em 1o de janeiro de 2013 e aquele apurado utilizando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos, observadas todas as ocorrências que impactaram o saldo devedor no período.” (NR) 

Os Estados entenderam que variação acumulada da Selic era a soma das taxas Selic. Entendo que variação acumulada  é obtida pela  multiplicação do fator (1+i), ou seja um mais a taxa unitária.

O argumento dos Estados é que se não era para produzir um valor menor do aquele produzido pelo contrato original, tal dispositivo não teria sentido. Mas ele produz um valor menor para aqueles entes que financiaram suas dívidas com taxas superiores a 6%, como foi o Município de São Paulo, que, segundo informações da época, esse dispositivo foi colocado na lei para beneficiá-lo.

A Selic somada equivale a 222% no período, a acumulada, 805%, o IGP-DI mais 6%, 703%, o IGP-DI mais 7,5%, 887% e o IGP-DI + 9%, 1.109%.  Então, os dois últimos é que seriam os beneficiados.

O que os Estados consideram juros simples é a soma das taxas  Selic mensais. Ao ser um critério de reajuste, a Selic  que funciona no caso como um índice de preço e, como tal, não pode ser somado, mas acrescido por multiplicação.

Mas tudo se entende diante da crise de alguns Estados, principalmente o RS, em que o governo atual  recebeu uma situação calamitosa, na qual não tem culpa alguma.

c)    Necessidade de uma repactuação
É inquestionável que é necessária uma revisão dos contratos da dívida. E essa revisão deve ir além da alteração do IGP-I para IPCA e da redução dos juros de 6% para 4% . Também necessita ira além dos descontos de 40% por três anos e a dilação do prazo por mais 20 anos,  conforme proposta do governo.

Com a  dilatação do prazo de 20 anos, dá para reduzir o comprometimento da RLR para 8%, o que corresponde a mais ou menos 5,5% da RCL (receita corrente que fica com o Estado após as transferências). Com isso é possível zerar o saldo devedor no vencimento do contrato, considerando um crescimento real da arrecadação de 3% ao ano. Isso reduziria o desembolso anual em torno de R$ 1,3 bilhão, em termos de hoje.

O que ocorre é que, a situação financeira do Estado do RS é tão grave que, mesmo que houvesse um perdão total da dívida, ainda assim permaneceria com um déficit mensal de R$ 280 milhões, segundo o governo,  que não foge muito disso, segundo meus cálculos. E a explicação para isso está explicada no item seguinte.

d)   Equilíbrio impossível
Há anos que venho demonstrando que o Estado tem um desequilíbrio estrutural em torno de 12% a 13% da receita corrente (bruta) e de 15% a 16% da receita corrente líquida, sem considerar os investimentos. Isso corresponde a mais ou menos um déficit potencial de R$ 5 bilhões anuais.

Bastava para isso cumprir integralmente as vinculações constitucionais na atual estrutura de despesas não decorrentes de vinculação. Essa ideia é compartilhada com o economista Júlio Brunet, que escreveu vários textos sobre isso.

O que aconteceu no governo anterior?
Aumentou os gastos com saúde e também com educação, sendo que estes  últimos foram aumentados com maior percentual  em novembro de 2014, com reflexo em 2015. Tudo isso seria normal e até desejável, se as demais despesas não decorrentes de vinculação tivessem sido mantidas, o que não foi ocorreu. Pelo contrário, foram aumentadas e estendidas até 2018.

Isso também seria desejável, mas se houvesse recursos para tal. Mas, para isso, foram utilizados recursos dos depósitos judiciais (R$ 5,7 bilhões), que eram esgotáveis, e se esgotaram. Então, foram criadas despesas de caráter continuado custeadas por recursos finitos.

A despesa com pessoal passou de 61,9% da RCL em 2010 para 70,2% em 2014 e para 74,4% em 2015. O governo atual, praticamente, não concedeu nenhum reajuste,  e a folha aumentou R$ 2,4 bilhões. Entre 2010 e 2015 a folha aumentou 12,5 pp da RCL que aplicado ao valor da RCL de 2015 corresponde a mais de R$ 4 bilhões. Isso quer dizer acima da RCL.  A RCL deveria ser  o limite de crescimento de qualquer despesa, principalmente num Estado deficitário.

Por tudo isso, os gastos com a dívida, mesmo que altos, são apenas uma parte do problema financeiro do Estado.

Conclusão
Não são os juros compostos os culpados pelo crescimento da dívida do Estado, especialmente depois do acordo de 1998. As razões do crescimento do seu saldo devedor  são as citadas ao longo deste texto (altos resíduos, indexador inadequado e juros altos).

Por outro lado, apesar de ser alto o serviço da dívida, não é ele o principal culpado da crise estadual.

Mas a redução do serviço da dívida é muito importante como meio de redução do déficit e isso é possível, bastando para isso aperfeiçoar a proposta da União. Mas, por mais que consigamos esse intento, isso não será suficiente para zerar o déficit mensal, que é o dobro do serviço da dívida. 

As causas principais são a previdência e a criação de despesas no governo anterior com taxas de incrementos anuais superiores ao ritmo do crescimento da receita e que ainda se estendem até 2018. Os aumentos das alíquotas do ICMS ainda estão surtindo efeito, mas nada garante que a crise não acabe por eliminar seus efeitos na arrecadação.

As medidas que vem sendo tomadas pelo governo estão corretas, mas seus efeitos não são imediatos.
 


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