segunda-feira, 16 de maio de 2016

Estados da Região Sul: PR é o que apresenta melhor situação financeira


Este estudo analisa a situação financeira dos Estados da Região Sul, diante da exigência do Ministério da Fazenda, no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal (renegociação das dívidas), de que os entes beneficiados  não realizem  operações de crédito,  pelo dobro do período de vigência da carência.

 Considerando o período de carência o lapso de tempo abrangido pelo  desconto de 40% nas prestações, ele será  de quatro anos.

No período 2003-2015, o Estado de Santa Catarina foi o que  mais investiu,  e o Estado do RS o que  investiu menos, embora os três Estados venham apresentando índices decrescentes de investimentos  em relação à receita corrente líquida (RCL).  A causas principal desse fato está no aumento dos gastos previdenciários (Gráfico 1.1).

 A maior margem para investir pertence ao Estado do Paraná e a menor ao Estado do Rio Grande do Sul, tanto em 2015, como em todo o período de treze anos considerados. O maior  investimento  do Estado de Santa Catarina se deveu ao maior volume de  operações de crédito, tanto em valor absoluto como em relação à RCL,  

Os limites de endividamento dos estados do Paraná e de Santa Catarina, de 0,49 e 0,53, respectivamente, são baixos. Já o do Rio Grande do Sul está em 2,27, bastante acima do limite legal de 2.

Conclusão

O Estado do Rio Grande do Sul apresenta a pior situação financeira. A margem para investir alcançou -14,5% em 2015,  sendo -3% no período 2003-2015. O endividamento está em   227% da RCL para um limite legal de 200%. A aplicação da LC  n° 148/2014 reduzirá essa relação, mas não imediatamente,  e a redução da despesa, necessária para a formação de margem para investir, será dificultada pelos reajustes salariais que vigorarão até 2018. 

O Estado do Paraná é o que apresenta melhor margem para investir,  de 8,3% em 2015 e superior a 6% no período 2003-2015. Além disso,  apresenta um grau de endividamento reduzido, de apenas 49% da RCL. O serviço da dívida é baixo, mas os gastos com previdência são altos e crescentes. Por isso, os investimentos têm sido decrescentes.

O Estado de Santa Catarina foi o que apresentou o  maior nível de  investimentos no período considerado, mas sem que apresentasse a maior margem para investir. Isso foi possível devido ao grande montante de operações de crédito feito nos últimos quatros anos, o que foi tornado possível pelo reduzido endividamento, de  53% da RCL. A margem para investir foi de apenas 2,1% em 2015 e de 3,3% nos 13 anos considerados. A despesa com previdência tem sido alta e crescente. A proposição de não realização de operações de crédito no caso de Santa Catarina deverá ser acompanhada de medidas que elevem a margem para investir, basicamente a contenção de despesa.

Quase todos os Estados brasileiros aumentaram muito a  folha de pagamento nos últimos anos. Segundo o Ministério da Fazenda, de 2009 a 2015, em Santa Catarina, o aumento nominal da  folha  foi de  15,67%, em média,  ao ano (segundo no Pais); no Rio Grande do Sul, 12,50% e no Paraná, 11,15%. Nesse período a inflação média anual foi de 6,43%, o mostra o enorme crescimento real da folha desses Estados. E isso tem reflexo direto dos gastos com previdência, em função  da paridade nos vencimentos entre ativos e inativos que ainda vigora para a maioria dos servidores (Nota Técnica do Ministério da Fazenda, de abril/2016).


Nos três Estados, no curto prazo podem ser feitas diversas ações,    mas a principal medida, com efeito  para o médio e longo prazos é a reforma da previdência que altere a precocidade das aposentadorias e as regras permissivas das pensões. 

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