sábado, 13 de agosto de 2016

Impeachment do governador?



Este texto foi escrito como introdução à apresentação que fiz em diversas palestras realizadas (cada uma com alguma modificação), que  pode ser acessada no LINK, em seu final, sob o título “FINANÇAS DO RS: DE ONDE VÊM OS DÉFICITS”.
Sua divulgação neste blog  visa a contribuir para o debate,  no momento em que se fala do impeachment do governador Sartori.
Não pretendo, com isso, defender o governador (e nem ele precisa disso), mas atender  uma imposição da consciência,  por conhecer um  pouco do assunto, fruto de anos de pesquisa  e estudo. Não sou de seu partido e nem de outro qualquer.
Defendo ideias e essas ideias têm como fundamento básico a responsabilidade fiscal. Sem ela, formamos déficits, que se transforam em dívidas, que acabam consumindo em juros grande parte do que poderia ser aplicado nas funções precípuas do Estado.
Pode-se realizar muito, fazer obras, conceder vantagens a servidores gastando acima da capacidade financeira, mas logo em seguida chega a conta. Gastar excessivamente e acima da receita  só encontra amparo no campo da economágica.  Mas, infelizmente, a população não sabe disso e se ilude com os governantes que assim procedem.  
Isso não quer dizer que o poder público não possa contrair dívidas. Pelo contrário, em certas situações deve assim proceder, como para fazer investimentos que beneficiarão as populações futuras, que  também devem dar  sua contribuição financeira. Mas a formação de dívida para aplicar em despesas correntes e até mesmo em investimentos de pouco significado econômico ou social é que deve ser condenada.
Como é sabido, e eu mesmo venho escrevendo há quinze anos, no mínimo,  que  o Estado tem um processo de formação de despesa incompatível com o crescimento da receita. Em 28 anos, entre 1970 e 1998, ele formou déficits primários numa média de 15% ao ano, formando uma dívida que se multiplicou por 27 nesse período de 28 anos.
Nesse período, houve excesso de gastos correntes, mas houve também um alto nível de investimentos,  que contribuiu para o  crescimento econômico do Estado.
Mas, a partir de 1999,  o Estado vinha se ajustando, o que é comprovado pelo comportamento da margem para investir (slide 17).
Atualmente. o Estado apresenta quatro causas básicas para a crise, que estão descritas no slide 2. Mas, o que está tornando o Estado ingovernável foram os reajustes salariais excessivos concedidos no governo passado, com alguns deles estendendo-se até 2018.  A crise atual está influindo, mas seus efeitos foram amenizados pelo aumento das alíquotas de ICMS no ano passado.
Além dos reajustes, passou a ser adotado o sistema  de subsídios na remuneração, com alta  dispersão salarial entre as classes em alguns cargos. Isso, conjugado com a precocidade das aposentadorias, gera uma taxa de crescimento vegetativo para o período laboral muito superior à do crescimento da receita. Isso é insustentável no longo prazo.  E o mais lamentável foi o fato de tudo ser sido aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo.
Para não dizer que estou sendo oportunista, transcrevo abaixo o item 4.3.1, p.131, . do livro “O Rio Grande tem saída, do que sou um dos autores, encerrado em fevereiro de 2014.

4.3.1. Aumento da despesa com pessoal: “um encilhamento”


A História do Brasil registra que  o primeiro Ministro da Fazenda da velha República, Rui Barbosa (1889-1891), acreditava que o atraso  econômico brasileiro devia ser modificado pela  industrialização. Para enfrentar isso, necessitava  resolver o problema crônico de capitais, o que procurou fazer pela simples fabricação de dinheiro em papel. Com isso permitiu que os bancos emitissem moeda, inchando uma bolha financeira que já vinha se formando desde o final do Império. Esse fenômeno passou para História sob a denominação de “encilhamento”,  tendo redundado em especulação financeira, alta inflacionária, endividamento público, falências de empresas e desconfiança nas instituições financeiras, entre outras consequências.  Os efeitos dessa política só foram eliminados no governo de Campos Sales (1898-1902), portanto,  dez a doze anos depois.
Fazemos essa referência para traçar  uma analogia com o crescimento previsto da despesa de pessoal do RS,  no período governamental 2015-2018, causado por políticas geradas ou colocadas em prática no período precedente, que também devem ter sido motivadas por intenções nobres. Como no caso do “encilhamento”,  tais políticas causarão consequências duradouras, na forma de sérios  desequilíbrios orçamentários no Estado, que levarão vários anos  para serem eliminados (Grifei).

Grande parte dos reajustes concedidos no governo passado está no link abaixo:

Nele se observa que, no período citado, a inflação foi de 27%, quando a RCL cresceu nominalmente 39,8%. Os reajustes, em quase sua totalidade, ultrapassaram em muito a variação da RCL, que devia ser o limite. E, ainda, há casos que se estendem até 2018, com acréscimos que chegam a algumas centenas por cento, em alguns casos. Foi  um verdadeiro “encilhamento” salarial.
Em função disso, o comprometimento da RCL com pessoal passou de 62% em 2010 para 70% em 2014 e 74,4% em 2015. O acréscimo do último ano deveu-se, um pouco, é verdade, à queda do denominador (RCL), mas em grande parte, a reajustes concedidos no governo passado, muito deles para vigorar a partir de novembro de 2014, como foi o caso do magistério, que recebeu 13,7%.
E o mais grave foi que para o pagamento desses reajustes ter sido  utilizado o saque dos “depósitos judiciais”, do quais foi retirada a importância de R$ 5,7 bilhões, o que contribuiu muito para o montante de juros de R$ 1 bilhão, que está sendo pago em 2016 (slide 14).
Então, houve formação de despesa de caráter continuado sem que existisse receita com essa característica. Houve  descumprimento da lei de responsabilidade fiscal (artigos 16, 17 e 21).
O governo atual está tomando uma série de medidas estruturais, que ajudarão a solucionar o problema no longo prazo. Necessita completá-las com a reforma da previdência, especialmente quanto à precocidade das aposentadorias e às regras permissivas das pensões.  Mas ela deverá ser feita em nível federal. 
Uma pena é que o plano de capitalização, criado ainda no governo passado, em seguida, não terá mais  andamento, porque significa aumentar a folha dos servidores entrantes em 26,5%, o que  é insuportável ao Estado hoje.
Tomou outras medidas de curto prazo para poder suportar esse crescimento da folha, medidas essas que estarão cada vez mais esgotadas, conforme descrito na Conclusão (slide 28).
A folha da segurança pública (incluindo inativos e pensionistas) deverá superar a da educação. Nada contra que os servidores ganhem bem.Pelo contrário, na maioria dos casos, isso é justo e desejável. Mas não se trata de justiça, mas de capacidade financeira do Estado para tal.  E o mais grave disso será o descontentamento geral,  se uma dia não puderem ser honrados esses níveis salariais, porque pior do que não ter é deixar de ter.
Diante disso, deixo a seguinte pergunta: Onde está a culpa do atual governador para sofrer “impeachment”? Só que seja a “culpa”  de ter aceitado ser candidato.


Porto Alegre, 13 de agosto de 2016.

Para ver a apresentação em PDF, clique aqui.
Para ver o quanto do pessoal é pago pelo ICMS, clique


3 comentários:

ADRIANO K REIS disse...

Olá Professor Dr. Darcy Francisco
Olha nós aqui outra vez. A democracia favorece o contraditório, e, por este instrumento tenho os seguintes argumentos:
Acrescento ao fatores que elevarem o endividamento do Estado o seguinte: o resultado das privatizações do governo Brito foi de R$ 5 bilhões. Àquela época, a renegociação da dívida, a assunção foi de R$ 9 bilhões. Nenhum centavo do resultado das privatizações fora utilizado para a redução do estoque renegociado. Sou favorável as privatizações, mas também que o dever de casa fosse coerente tal como a economia doméstica nos ensina, ou seja, fujamos dos juros do cartão de crédito: "ao possuir recursos, pago o máximo e não renovo as dívidas". O resultado todos sabemos. O patrimônio dos gaúchos fora diluído à onda neoliberal do governo FHC / BRITO. Tratava-se de dinheiro do Estado, e não de um governo.

Acompanho seus comentários com afinco, e também estudo o conteúdo. O orçamento do Estado para 2016 indica arrecadação do ICMS+AUTO DE LANÇAMENTO para R$ 31 bilhões de reais. O sistema de arrecadação do principal tributo consiste no processo declaratório do contribuinte e também na política de percepção de risco, ou seja, vamos monitorar os segmentos econômicos com fim de controlar a arrecadação, implementado pela Receita Estadual. Afirmo que com várias ações, uso da Tecnologia da Informação aliado a fiscalização ostensiva, são instrumentos e atitudes que podem pelo menos arrecadar cerca de 10% a mais do projetado pelo Orçamento Estadual. Mas para isso é necessário coragem para mudar. Nosso principal tributo decorre da produção e circulação, e não se pode esperar melhoria da atividade econômica para que ocorra o incremento na arrecadação. Essa equação não fecha. Além disso tenho estudado o comportamento do ICMS e afirmo que, nominalmente, o acumulado de 12 meses, com base em 2015 saiu de pouco mais de R$ 25 bilhões (jan-dez/2015) para pouco mais de R$ 28 bilhões (jun 2015 - jul 2016). Obviamente que o aumento de alíquotas teve efeito, o que justifica nossa incompetência quanto ao sistema de fiscalização adotado.

Quanto a política salarial o servidor não pode ser responsabilizado pelo quadro econômico recessivo. A recomposição salarial é garantida pela constituição e todos sabemos ser instrumento de motivação que visa a eficiência da administração pública. Além disso, a questão da aposentadoria, concordo que este modelo não se sustenta. Mas ao mesmo tempo não repor em quantidade os servidores inativos, veja o quadro da segurança pública, consiste em erro. O servidor não pode ser visto como custo, a qualidade dos serviços é essencial para a função do Estado.

Por último, o Estado RS tem sim adotado medidas que tendem a corrigirem distorções de gestão, especialmente as anteriores. Não somente a questão dos aumentos salariais, mas também de uma negociação mal feita da dívida, a qual bem argumentaste em todos os teus livros. Por outro lado, o foco da correção consiste ao servidor, onde o Estado usa muito bem o discurso. O que fortalece a indignação dos servidores trata-se dos incentivos fiscais resultado do interesse empresarial em nome da competitividade, cuja publicidade quase nunca existe.

Os empresários da indústria esquecem que com a diminuição da renda do trabalhador o comércio vende menos, portanto, encomenda menos, e assim a indústria vende menos ao mercado interno. A não ser que o foco seja a exportação, cujos benefícios constitucionalmente já existem, qual é mesmo o interesse da indústria com os benefícios fiscais? Certamente não será a redução de preços!

Bom Darcy, diariamente consultava o teu blog desde a última postagem. Permanentemente apresentarei meus argumentos, visando ampliar as discussões e informar os seus leitores.

Abraços, um feliz dia dos pais.

att

Adriano Kozoroski Reis

OBS: são 6:25 hs de domingo, e estou em plena atividade do meu trabalho, graças a Deus.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

Obrigado, Adriano, pela participação. Feliz dias dos pais para ti também. Concordo com algumas coisas, discordo de outras. Mas vou ficar com a privatização do governador Britto. Elas não tiveram nenhuma influência da situação financeira do Estado, porque eram empresas independentes que não distribuíam lucro ao Tesouro. Concordo que devia ter sido usado do produto da privatização para reduzir a dívida, mas como o fim da inflação os déficits, que eram escondidos pela receita financeira, reapareceram. Esse fato é que dá a impressão que o culpado foram as privatizações. Não elas ajudaram a tapar o buraco da ausência da receita financeira.
Quando ao acordo da dívida, todos os Estados fizeram praticamente o mesmo. A dívida foi bem negociada. Seu crescimento insustentável deveu-se ao fato de ficar como resíduo um grande parte da prestação, que recebia novamente juros e correção, que foi feita pelo IGP-DI que se deslocou do IPCA, crescendo 35% acima dele desde 1998.

Cosip disse...

Só gostaria de saber qual seria o saldo devedor da dívida com o governo federal se tivessemos privatizado o Banrisul. Quanto teria sido abatido da divida? Quanto está nos custando em juros anuais ter este banco "que é nosso"?