sábado, 10 de setembro de 2016

Há déficit na previdência?


Seguidamente é afirmado que não há déficit na previdência, havendo inclusive uma tese universitária comprovando a inexistência desse déficit. E isso é afirmado com tanta insistência e convicção como se fosse uma verdade absoluta. 

Pois eu pertenço a corrente que entende que há déficit e déficit grande e crescente na previdência.  Crescente, devido ao envelhecimento veloz da população brasileira, envelhecimento este que se dá pela base (enorme redução da taxa de fecundidade, de mais seis filhos por mulher em 1940 para bem menos de dois, atualmente) e pelo topo, devido ao aumento da expectativa de vida. Em 1980,  havia 9,2 pessoas em idade ativa (15-59 anos) para uma com mais de 60 anos. Em 2050 haverá somente 1,9.  

Vamos à controvérsia da existência ou não de déficit.
Existe déficit, sim, na previdência e em 2015 ele foi de R$ 85 bilhões no Regime Geral, produzido por um superávit de R$ 5 bilhões no setor urbano e de um déficit de 91 bilhões no rural. Existem, ainda, R$ 72 bilhões no RPPS  federal (regime próprio dos servidores públicos). Há também enormes déficits nos Estados, com grande destaque para o Estado do RS, onde a insuficiência de recursos (déficit + contribuição patronal) atingiu 33% da receita corrente líquida (1/3 da arrecadação líquida).
Poder-se-ia dizer que o déficit rural deveria ser tratado como assistência social,  porque a contribuição é mínima. Mas isso não mudaria em nada o déficit primário (exceto os juros)  do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Bacen), que foi de R$ 115 bilhões em 2015, sendo R$ 26 bilhões do Tesouro e R$ 89 bilhões do INSS). Apenas se transferiria o déficit do INSS para o Tesouro, permanecendo igual o déficit  total.

Isso de torna mais grave, quando se sabe que para 2016 está previsto déficit primário de R$ 170 bilhões, quando necessitaria ter um superávit de igual valor, para manter estável a relação dívida/PIB.

Todo déficit é definido pela diferença entre arrecadação e despesa. Os que dizem que não há déficit na previdência é porque incluem na receita as contribuições criadas para a seguridade social (previdência, saúde e assistência social). Mesmo que se considerem essas contribuições somente para a previdência,  elas também seriam retiradas da receita do Tesouro e somadas à receita do INSS, não alterando o resultado total.

É verdade que essas contribuições estavam previstas no art. 194 da Constituição federal  e foram criadas por lei para a seguridade social.  Mas se fossem despendidos todos esses valores na seguridade social, o déficit primário, que já e enorme, explodiria. Por isso, os diversos governos depois do advento dessas contribuições encaminharam ao Congresso, e este aprovou, as chamadas DRUs – desvinculações das receitas da União, tornando uma parte delas de aplicação livre.  Fizeram isso Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer.  A última aprovação aumentou de 20% para 30% e teve início no governo Dilma.


As DRUs são uma tentativa de corrigir, pelo menos parcialmente, a alta vinculação da receita que conduz, inexoravelmente, aos déficits recorrentes. Atualmente, as vinculações atingem 82% da receita. Acrescendo as despesas obrigatórias, a rigidez orçamentária  alcança 90% da receita. 


Ademais, se é necessário obter contribuição adicional para cobrir a diferença a menor entre receita e despesa, estamos transferindo para toda a sociedade  um encargo que, talvez, não lhe fosse prioritário.

Mais ainda,  se fosse canalizado para a previdência (e gasto) todo produto da arrecadação dessas contribuições, o governo teria que procurar outra fonte de receita para cobrir essa insuficiência, o que faria mediante aumento de impostos, portanto,  mais carga tributária.

Há uma crença  generalizada de que o governo pode tudo, como se dinheiro público desse em árvore ou caísse do céu, tal qual o sereno da madrugada. . Ledo engano, os governos não tem dinheiro próprio, tudo o que têm retiram da sociedade. E quando fazem isso, elevam a carga tributária que já supera 35% de tudo o que é produzido.

A previdência tem que ser autossustentável, porque se assim não for, estaremos transferindo para o resto da sociedade um encargo que não lhe pertence. Quem usufruiu do benefício é que deve contribuir para sua obtenção  No caso do INSS, esse encargo dever ser dividido entre as empresas e seus empregados. E no caso do serviço público entre o servidor e o governo, limitado à contribuição patronal.

Em ambos os regimes isso ainda não ocorre, mas é o que precisa ocorrer. Daí a necessidade de reforma da previdência. 

Para ver o demonstrativo do Resultado da Seguridade Social da Receita Federal ajustado pelo autor, clique AQUI.

3 comentários:

Flávio Dornelles disse...

Pois é sr. Darci,o problema é que esses governos socialistas vão contra a estrutura da realidade e a natureza humana,o que aliás é a marca deles.

Vide o caso do ex-governador que fez despesas absurdas que vieram a estourar sobre o governo atual.E falo isso independente de o governo estar ou não fazendo um bom governo no campo econômico.

Um estado,um país,não são mais que uma grande família que tem que adequar suas despesas à sua renda.

São necessárias mudanças estruturais visando o bem das futuras gerações e do país.
O problema que vejo é se serão colocadas em prática,devido à gritaria destas corporações de sindicatos,funcionários públicos,etc...quando se fala nessas mudanças tão urgentes.

abraço.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

Prezado Flávio. Obrigado pela participação. Não é que não possa haver déficit de vez em quando, mas esse déficit quando ocorrer eventualmente deve ter sido motivado por investimentos ou para atender uma necessidade premente. Todo déficit continuado gera dívida crescente e juros cada vez maiores. Juros altos significa menos serviços públicos essenciais, mais impostos ou mais endividamento e no caso do governo federal, pode ser mais inflação via emissão de moeda. É uma coisa elementar, mas que a maioria não entende. Muitas pessoas entendem o governo como um ente à parte, que não é sustentado pelo contribuinte.

Flávio Dornelles disse...

Sr.Darci,entendi,pode haver deficit,mas dentro de parâmetros bem delimitados para não tornar-se algo permanente,gerando,como o sr. disse,dívidas e juros crescentes que acabam afetando os serviços públicos essenciais.

O problema é que isso não tem ocorrido.

Me lembro de um debate no programa Conversas Cruzadas(em que o sr. participava seguidamente)onde uma professora de economia da UFRGS(de esquerda,claro!)disse que país não quebra.

Me parece que essa mentalidade expressada na fala da professora é o problema de fundo de tudo isso.

abraço.