quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Por que os estados não se equilibram orçamentariamente


Abaixo o resumo do texto acima intitulado, que tem no final um link para o texto completo em PDF, que tenta mostrar por que os estados, de um modo geral, são deficitários.

RESUMO

Este texto visa à identificação das razões que levam os Estados a não se equilibrarem orçamentariamente, começando com a análise do crescimento dos recursos próprios, seguida das causas que conduzem ao crescimento da despesa, tomando como base o período 1999-2014, portanto 16 anos, ou quatro períodos governamentais.

Na análise dos recursos próprios foi tomada a receita corrente líquida (RCL), cujo crescimento anual depende do crescimento do PIB e da produtividade da receita. O PIB, por sua vez, depende do crescimento da população e da produtividade dos fatores.

No período em causa, a RCL cresceu 5,3%, sendo 3,1% decorrente do PIB e 2,2% da produtividade da receita. A parcela do PIB decorre 1,1% da população e 2% da produtividade dos fatores. A produtividade total foi 4,2%.

Deve ser destacado, no entanto, que nesse período ocorreu o “boom das commodities” e outros mecanismos que propiciaram o aumento da arrecadação do ICMS, como a nota fiscal eletrônica, o aumento da substituição tributária e o fim da chamada guerra dos portos. Tudo isso produziu uma taxa de crescimento da arrecadação que não vai se repetir facilmente, pelas razões a seguir.

No longo prazo, o crescimento do PIB tende a ser menor e com ele a arrecadação, quando vamos depender basicamente da produtividade, porque o crescimento populacional estará esgotado.
No tocante à despesa, são fatores causadores de seu crescimento os seguintes fatos:    
      
– desconhecimento do processo de sua formação;
– descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
– previdência, o maior dos problemas;
– despesas impostas aos Estados;
– vantagens funcionais incompatíveis com o crescimento da receita;
– dívida pública.

No tocante ao primeiro item, há nos Estados uma grande vinculação da receita, o que provoca em grande parte da despesa um aumento automático. A parte não decorrente de vinculação, se não contida, acaba por elevar a despesa total a patamares muito superiores ao da receita, gerando déficits altos e sistemáticos.

A LRF não vem sendo cumprida no tocante à despesa com pessoal, pela exclusão de seu cômputo, por decisões dos Tribunais de Contas, de uma série de itens que, em oito Estados considerados, corresponderam a 21% da RCL.

Essas exclusões tiraram a eficácia da lei, porque, quando o dispêndio com pessoal estiver em 60%, na realidade estará em 75%, não restando recursos para os demais compromissos governamentais.

O mais grave problema é o da previdência, com destaque para as aposentadorias precoces e as regras permissivas das pensões, que impedem o equilíbrio atuarial, tanto no sistema de repartição como no de capitalização.

Destacam-se também as despesas impostas aos Estados sem que estes tenham condições financeiras para tal, como foi o caso do piso nacional do magistério. Além disso, contribuem para o desequilíbrio a criação de vantagens funcionais com crescimento superior ao da receita.

Finalmente, a dívida pública, que representa um pesado ônus para os Estados, embora seja mais consequência do que causa dos desequilíbrios.


Para ler o texto completo, 70 páginas, em PDF. clique aqui.

2 comentários:

Hilda Regina Silveira Albandes de Souza disse...

Perfeito como sempre, Darcy. A questão só se resolverá com uma ampla e profunda reforma na legislação e na Constituição, no que trata dos direitos dos servidores públicos. Porém as mídias e as corporações classificam tais reformas como "impopulares" quando na verdade são do interesse popular, dos que pagam a conta da imensa generosidade estatal para com os empregados do povo. A massa anônima, que não está organizada e que, muitas vezes, nem sabe que os servidores são seus empregados, não reivindica mudanças específicas e só se ouve a voz dos sindicatos e das corporações privilegiadas.

Flávio Dornelles disse...

Sr. Darci,

Aguardamos sua análise sobre as novas medidas do governo Sartori.

abraço.