quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Análise das contas do Município de Pelotas

Síntese final e conclusão


Pelotas, com 3% da população estadual, ocupa a quarta  posição nesse indicativo no Estado. Seu PIB em 2013 representava 1,8% do PIB estadual, correspondendo à 10ª posição entre os doze municípios mais populosos, em termos per-capita.
Em 2015, no ICMS que foi distribuído aos municípios  participou com 1,37172%. Em termos per-capita,  posição foi a 11ª entre os doze municípios de maior população no Estado.
A participação das receitas próprias nas  receitas correntes, alcançou em 2015 24,3%,  ocupando a 10ª posição, na amostra referida. Em termos per-capita sua receita corrente foi de R$ 1.755,00,  correspondente a 52% da maior, que foi a de Canoas.
No tocante à estrutura das receitas correntes, houve uma alteração de 2014 para 2015, quando as receitas próprias passaram de 34% para 37% e, em decorrência, as de transferências baixaram de 66% para 63%. Isso se acentuou nos primeiros oito meses de 2016, quando essa relação ficou mais marcante, com 42%  próprias  e 58% de transferências, o que pode ter sido provocado, em parte, por  antecipação de arrecadação, que desconhecemos.
Isso se deve também à queda do crescimento das receitas de transferências, que está sendo compensada pelo aumento das receitas próprias, que tiveram grande impulso a partir de 2015, com expressivos crescimentos reais, tratados ao longo do texto. Não fosse esse crescimento das receitas próprias a situação financeira  atual do Município estaria  bem pior.
O Município de Pelotas apresentou ao longo desse período uma gestão  financeira equilibrada em seus mais variados aspectos, tendo as despesas de manutenção,  traduzidas  nas outras despesas  correntes (ODC),  sido decrescentes em relação à receita, o serviço da dívida com o mesmo comportamento, o endividamento também cadente e os investimentos suportados em sua quase totalidade pela margem para investir. Na educação e na saúde foram aplicados  recursos acima do limite constitucional.
No tocante à despesa com pessoal para efeito da LRF,  no período 2007-2015, somente em um ano o de 2009 foi ultrapassado o limite de alerta e, assim mesmo, por 0,30% (48,60% para 48,90%). Numa comparação com os mesmos doze municípios, em 2015,  um deles ficou acima do limite principal, outro, acima do prudencial e outros três, acima do limite de alerta. O fato de a despesa com pessoal estar dentro dos limites da LRF não quer dizer que ela não esteja com uma taxa média de crescimento real alta, porque está acima do crescimento da taxa da  receita corrente líquida (tabela 4.4).
Na realidade, a despesa com pessoal foi estável em relação à RCL-g entre 2007 e 2010. Em 2011 ocorreu um enorme salto, passando de 39,4% para 49,4% da RCL-g, dez pontos percentuais em apenas um ano. Daí em diante, decresceu, mas em todo o período 2008-2015, a taxa média de crescimento real anual foi de 6,1%, enquanto a da RCL-g foi  bem menos, 4,2%.
O que dificulta a redução da despesa com pessoal é a previdência, que, no  longo prazo, inviabilizará todos os municípios, a menos que  reformas profundas corrijam as inúmeras distorções que existem.
O maior problema das contas de Pelotas é o que está atingindo os estados e municípios: a queda da arrecadação, especialmente as transferências e, de modo especial, as federais.
Entre janeiro e agosto deste ano, comparado com igual período do ano anterior, as receitas de transferências cresceram nominalmente  apenas 3,3% (-5,6% reais), o que foi amenizado pelo grande crescimento das receitas próprias (20,2%). Com isso, as receitas correntes cresceram 9,8%, mas as despesas cresceram 11,9%, sendo a de pessoal 12%.
Como o maior gasto é com a folha de pagamento, a sugestão que deixamos  é que,  os reajustes anuais,  sejam inferiores ao do crescimento nominal da receita, para poder honrar as  demais vantagens funcionais. A relação despesa/receita deve ser uma constante ou  com comportamento  decrescente,  para que possa o Município atender as demais obrigações com a sociedade, que são cada vez maiores.
Espera-se que o crescimento econômico volte em seguida, mas dificilmente será na dimensão necessária para recuperar no médio prazo essa enorme queda do PIB, uma das maiores da história do País. Tudo indica que levará anos para essa recuperação.
Além disso, a transição demográfica por que passa o País e,  especialmente, o RS, reduzindo a população em idade ativa e, consequentemente, a população economicamente ativa (PEA), tornará cada vez menor o PIB, potencial, que crescerá basicamente em função da produtividade, que tem sido baixa ou nula. Como corolário disso,  temos o crescimento da população mais velha, com o consequente aumento dos encargos sociais e previdenciários.
 Todos esses fenômenos estão a indicar uma atenção grande no crescimento da folha de pagamento (o maior gasto), que, além  dos eventuais reajustes voluntários, sofre os efeitos da ameaça invisível do crescimento vegetativo.

Para ler o texto completo em PDF, clique aqui.


2 comentários:

Hilda Regina Silveira Albandes de Souza disse...

Salve, Darcy, que bom para Paula ter esta tua análise. Friso que a identificação dos bons sinais deve-se ao fato de o Prefeito Eduardo ter escolhido um Seecretário - José Francisco das Graças Cruz - que é exemplo de gestor equilibrado, competente e corajoso. Um bom Prefeito, que é o caso de Eduardo, identifica-se, especialmente, por boas escolhas para sua assessoria. Só assim poderá atender, em boa parte, já que atender a todas hoje é tarefa impossível no Brasil, as demandas essenciais da população. Parece que a Paula quer mantê-lo, e que ele quer continuar prestando serviços a Pelotas e a seu povo.Espero, torço, desejo e confio que Paula seguirá na senda político-administrativa de seu antecessor que, por sua vez, e na medida das possibilidades reais dos tempos vividos pelo Brasil, trilhou a senda desenhada por nossos saudoso Prefeito Bernardo.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

Obrigado, Hilda,
De fato, temos que ressaltar as administrações sérias, que procuram fazer o máximo, mas sem gastarem o que não podem. Quando se gasta além da conta, acabamos gerando juros em excesso, que acabam retirando os recursos das funções precípuas de governo. É uma pena que muita gente não entende isso, ficam antecipando tributo de uma gestão para outra ou concedendo reajustes para os governos seguintes pagarem, sem deixarem os recursos necessários para tal. Pelotas tem sido um exemplo de boa gestão, procedimento que, tenho certeza, seria o do nosso saudoso Bernardo. A boa situação de Pelotas torna-se mais importante diante da menor disponibilidade de recursos "per-capita", comparada com muitos municípios. O grande problema de agora em diante é a queda das transferências, o que vai exigir muito do gestor financeiro.
Isso é mais marcante nos municípios, cuja maioria da receita tem essa origem.
Abraço.