segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

A previdência é deficitária, sim


Para muita  gente não há déficit na previdência. Na Internet e nas redes sociais há muitos textos e vídeos que fazem essa afirmativa. No entanto,  temos uma visão divergente desses que assim pensam, que procuramos demonstrar no estudo que complementa este texto.

O ano de 2016 deverá encerrar com um déficit de R$ 146 bilhões no INSS, sendo R$ 101 bilhões na previdência rural e R$ 45 bilhões na previdência urbana. Acrescendo-se o déficit dos servidores públicos federais, o déficit a cargo da União deve chegar a R$ 221 bilhões.

Nos estados o déficit estimado é de R$ 61 bilhões, com a metade deles despendendo entre 33,5% (RS) a  16% (SP) da receita corrente líquida, entre contribuição patronal mais a insuficiência de recursos previdenciários. Além dos estados, há municípios com déficits altos na previdência.

Os que dizem que não há déficit na previdência é porque acrescem à receita previdenciária  parte dos recursos da seguridade social, de que trata o art. 195 da Constituição federal.

Ocorre que o resultado previdenciário deve ser medido pela diferença entre as receitas pertinentes à previdência (contribuição dos servidores e patronal) e os benefícios previdenciários. A utilização das contribuições citadas indica a existência de déficit na previdência, que, conforme sua dimensão, pode inviabilizar o financiamento das outras áreas da seguridade (saúde e assistência social). E cada vez mais a previdência avança nos recursos das outras áreas.

Na realidade, os alegados recursos da seguridade não passam de vinculações de receitas, que  já atingem  90% da receita corrente.

A solução para isso é desvinculação de uma parte dessa receita, que atualmente está sendo feita pelas “DRU”,  que não estão conseguindo atingir seu intento, porque grande parte dos recursos acaba voltando para a seguridade.
Com esse excesso de vinculação, o que “sobra” é insuficiente para as demais funções de governo não cobertas por vinculação receita, como investimentos, gastos com servidores,  especialmente os inativos da União, ocorrendo, em decorrência, déficits, que resultam em dívidas e estas,  em mais juros.

Quanto mais despendermos em juros, menos recursos sobram  para aplicar nas próprias funções sociais.

Os que negam o déficit desconsideram as desonerações, como se com isso criassem recursos; ignoram as “DRU”, como se elas não possuíssem a mesma hierarquia legal das contribuições referidas,  e o pagamento dos inativos da União, como se alguém não tivesse que pagá-los.  Transferem tudo para o Tesouro, o que mantém inalterado o déficit do Governo Central, por se tratar de transferências internas.

A previdência não é um problema contábil, mas real de demográfico.
A reforma da previdência é fundamental para o País. Podemos e devemos  até discutir a maneira de fazê-la, mas não sua necessidade. Com a transição demográfica que estamos passando, como o consequente envelhecimento da população, se não fizermos reformas, aí, sim poderemos não ter previdência no futuro.  

Para ler o texto completo em PDF, clique aqui.


Nota:

Na Internet circular um vídeo sobre esse assunto. Que se interessar, procure a VERSÃO 2.O, dele, que corrige algumas omissões da versão 

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