quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Estará o governo estadual vendendo o caos para tirar vantagem disso?

O texto abaixo é a conclusão do estudo com o mesmo nome com "link/" no final, que trata do déficit de 2016 e projeção para o período 2017-2020:


Conforme referido no texto, os dados dos dois cenários construídos dependem do comportamento dos parâmetros selecionados que, acreditamos, não variarão muito,  diante das atuais circunstâncias.

Mas muitas das medidas do pacote do governo estadual não foram nem votadas e poderão trazer acréscimos de receita ou reduções de despesa, tais como: redução dos créditos presumidos, mudança na licença prêmio, fim dos adicionais por tempo de serviço (embora atinja em torno 20% dos servidores novos), entre outras, além da volta da alteração do critério da distribuição dos duodécimos aos Poderes.

As medidas já aprovadas, mais as citadas e outras que poderão ser propostas deverão contribuir para a mudança dos resultados apontados nos cenários, ambos com déficits significativos, embora muito menores que os atuais.

A economia poderá voltar a crescer em níveis superiores aos considerados. Contrariamente,  o governo poderá ceder no atendimento das reivindicações de  algumas categorias de servidores que estão com os vencimentos muito desfasados. Tudo está muito indefinido.

Algumas coisas, no entanto, são certas: os reajustes das alíquotas do ICMS terão que ser mantidos e o governo atual terá que conseguir receitas extras para enfrentar os déficits até seu final e, principalmente, o governo seguinte,  a partir de 2020, quando recomeça o pagamento integral das prestações da dívida que, diga-se de passagem, estarão 15% menores e com comportamento decrescente, mas, ainda, altas.

A crise do Estado,  que foi agravada por motivos conjunturais, como reajustes salariais incompatíveis com a capacidade de pagamento e a recessão econômica, é principalmente estrutural, em que um dos eixos, a dívida, já está solucionado para o longo prazo, embora tenha uma travessia difícil no curto e médio prazos.

Outro eixo, a reforma da previdência, depende do Congresso Nacional e precisa incluir policiais civis e militares. O terceiro eixo depende do próprio governo estadual,  englobando muitas medidas, várias  delas impopulares.  

Deve ser destacado que, além do déficit orçamentário apurado em cada exercício, há as despesas empenhadas em exercício anteriores que não foram pagas, os denominados "restos a pagar", que em 31/12/2016 atingia a cifra de R$ 6,4 bilhões. Além disso, há muita despesa represada, decorrente de reajustes salariais que o governo não concedeu, por absoluta insuficiência de caixa, sem falar na dívida pelo não pagamento do piso nacional do magistério que, segundo notícias de jornal, está em R$ 17 bilhões.  

Por tudo isso, não será com uma melhor arrecadação num mês, num ano e, talvez, nem num período governamental, que vamos resolver essa crise.
Para entendê-la, as pessoas precisam se despojar de interesses corporativos ou de motivações ideológicas.

Caso contrário, ficarão no ridículo do “achômetro”, pronunciando palavras ocas, palpites,  que logo em seguida perdem o sentido,  diante da evolução inexorável dos fatos. 

Par ler o texto completo em PDF, clique aqui.

Observação: Na tabela final 2 do texto em PDF, na observação, embora cite 1,5% para CV (crescimento vegetativo), foi considerado no cálculo 2,5%,


Nenhum comentário: