segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

O crescimento da despesa com pessoal da Segurança Pública: uma comparação com a Educação.


Repetindo o que sempre afirmamos quando escrevemos sobre este assunto:  os reajustes da Segurança Pública foram justos e merecidos. Aliás, deles podem ser ditos  todos os adjetivos positivos, porque beneficiam uma categoria que enfrenta a criminalidade, correndo risco de vida a todo o momento.

No entanto, eles não preenchem uma condição substantiva,  que é a possibilidade financeira do Estado em atendê-los.  E isso não decorre só da crise de agora, mas já se sabia na época de sua concessão (2012 e 2014) com vigência plurianual, até 2018, em índices que chegam ao dobro e até o triplo da  inflação anual.

O governo atual não tinha como não manter as leis que aprovaram esses reajustes,  por dois motivos: primeiro,  porque a categoria, conforme citado,  era merecedora,  e,  segundo, porque houve aprovação unânime do legislativo estadual, com um grande contingente de deputados do seu partido que, na época, era oposição.

Além disso, conforme citado no início, as categorias beneficiadas necessitavam ganhar melhor e estavam com os salários defasados. Mas não se trata de justiça salarial, mas de capacidade financeira do Estado. 

Mas isso, junto com a crise histórica do Estado, com o crescimento da despesa com previdência, pela crise financeira, contribuiu muito para o arrocho das demais categorias, sendo a principal a do magistério.

O gráfico 1, no final,  mostra o aumento da relação da despesa com pessoal ativo e a despesa  total na Segurança Pública e na Educação, assim:
A relação da despesa total entre a primeira e a segunda secretaria citada   passou de  0,72 em 2012 para 0,96 em 2016, devendo passar de 100% no presente exercício. No tocante  aos servidores ativos, essa relação já passou dos 100%, alcançando a 1,01 em 2016.

Em 2014 houve uma redução dessa relação devido ao reajuste de 13,72% ao magistério, a partir do mês de novembro, com reflexo em 2015, o que não impediu que a relação continuasse aumentando, embora num ritmo menor que em 2016.

Deve ser destacado que em quantidades, a Segurança Pública tem 1/3 dos servidores totais da Educação.

Deve ser dito, ainda, que o aumento da participação da Segurança Pública em relação à Educação deveu-se a dois fatores contrários: altos reajustes para a primeira e nenhum reajuste para a segunda, nos últimos dois anos.  No entanto, no período considerado (últimos cinco anos), a despesa com educação acompanhou a inflação.

Entre dezembro de 2012 e dezembro de 2016, a inflação oficial do País foi de 32,6%. Nesse mesmo período a despesa com servidores ativos da Segurança cresceu 60,3% e da Educação, 35,5%. A quantidade de servidores de ambos apresentou uma redução mínima de 0,3% para a Segurança e de 0,7% para a Educação.  

No entanto, quando se toma a despesa total, a variação foi de 89% para a Segurança e de 42% para a Educação, devido ao grande crescimento da despesa com inativos nesses dois setores.

A relação inativo/ativo passou de 0,93 para 1,29 na Segurança (variação real de 38,7) e na Educação, de 1,28 para 1,39 (8,5% reais).

Deve ser destacado que os dados da Educação estão distorcidos pelos professores contratados, entre os quais não há inativos. Quando se toma as quantidades, a relação inativo/ativo total na Educação é de 1,3. No entanto, quando se considera só plano de carreira,  essa relação passa para 1,6, indo para 1,84 quando se considera a quantidade total de horas pagas (média ponderada).

Por fim,  cabe considerar que a contabilidade do Estado não mostra os dados como referidos neste artigo, porque a despesa com inativos é lançada na Função Previdência Social. Na Educação, para efeito de comprovação do mínimo constitucional, ela é incluída na Função Educação e no orçamento da Secretaria da Educação.  Já a despesa com inativos da Segurança não é considerada na Secretaria de Segurança Pública. Por isso, para esta análise, tomamos como fonte o Boletim de Pessoal da Secretaria da Fazenda do mês de dezembro de cada ano.

Concluindo, podemos afirmar com muita convicção, que a despesa com segurança será o maior problema para o futuro do Estado,  pelo efeito desse enorme crescimento da folha e também pela necessidade de repor integralmente os servidores que se aposentam e até  aumentar seu contingente  nessa área.

Se não sair a reforma da previdência que inclua os policiais civis e militares, a situação ficará insustentável.


As tabelas comprobatórias dos indicadores citados estão em poder do autor, se houve interesse de algum leitor. 

Em tempo: Por uma questão de justiça deve ser dito que o IGP, não sei por qual razão,  recebeu no período apenas 29,3% de reajuste, abaixo do índice de inflação.


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