domingo, 12 de fevereiro de 2017

Situação fiscal do Estado do Espírito Santo

Conclusão

A situação fiscal do Estado de Espírito Santo é boa, uma das melhores entre os estados, mesmo que venha piorando nos últimos anos. Essa piora, no entanto, reflete a situação nacional, sobre o que o Estado do Espírito Santo, no relativo,  até melhorou um pouco,  ao passar da 8ª posição em 2014  para 5ª em 2015.

No entanto, em 2016, a receita corrente continuou a cair, com -8,5  em termos reais,  tendo como consequência a queda real dos investimentos em  17,3%  ambos comparações sobre o exercício anterior. 

Mas essa piora da situação financeira deve-se também à grande queda da receita que, nos últimos quatro anos apresentou uma redução de 18% em termos reais, quando em três  deles ocorreu queda.

Isso talvez esteja impedindo o governo de atender as reivindicações dos servidores, até para manter a situação equilibrada, no que está muito certo. Uma boa situação financeira acaba se refletindo em favor de toda a sociedade,  em termos de serviço e investimentos.

Por outro lado,  a queda nominal da folha com o concomitante crescimento da despesa com previdência está a indicar que está havendo um arrocho forte na folha de ativos. Então,  se trata de um caso em que os dois lados têm razão, que precisa ser resolvido mediante uma negociação responsável que não coloque o Estado no vermelho, porque aí a emenda seria pior do que o soneto.
Aliás, embora o Estado do Espírito Santo ainda não apresente alto gasto com previdência, quando comparado aos demais estados,  é o único item de despesa que aumentou a participação de forma significativa na RCL, portanto, cresceu bem mais que ela.

No exercício de 2016 foram atendidas todas as exigências da lei de responsabilidade fiscal, quando houve um superávit  de R$ 782 milhões ou 5,3% da receita corrente líquida.

A despesa com pessoal do Poder Executivo ficou abaixo do limite de 49%, porque alcançou 43,33%, abaixo do limite prudencial, de  46,55%. No entanto quando se considera o total da despesa de pessoal com receita corrente líquida gerencial (sem exclusões), chega-se a um percentual de 54,7% para o todo o governo, quando o limite é de 60%.

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